Fundo Municipal do Turismo de Parauapebas será gerido pelo Gabinete do Prefeito

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Anderson Souza / Ascomleg

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Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (31) o Projeto de Lei nº 42/2017, de autoria do prefeito Darci Lermen, que altera a redação da Lei Municipal nº 4.210/2001, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Parauapebas (Funtur).

A alteração tem como objetivo transferir a competência de gestão do referido Funtur da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden) para o Gabinete, pois no início deste ano o Departamento de Turismo já havia sido remanejado para o Gabinete, entretanto, a competência orçamentária ainda se encontra legalmente destinada à Seden.

A nova redação pretende acrescentar também à Lei Municipal nº 4.210/2001 um inciso que autoriza a utilização de recursos do Fundo Municipal do Turismo para pagamento de pessoal, encargos sociais e demais despesas de custeio de atividade finalística do turismo.

Assim, a alteração apresentada possibilitará que o Departamento de Turismo cumpra com suas metas legais e políticas necessárias ao desenvolvimento do setor”, enfatizou Darci Lermen na justificativa do projeto..

Aprovação

O Projeto de Lei nº 42/2017 foi analisado pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Ambas emitiram pareceres favoráveis à aprovação da matéria, que será encaminhada para sanção do prefeito.

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