Parauapebas: Comissão pede prorrogação de prazo para CPI investigar Vale

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Por meio do Requerimento nº 064/16, apresentado e aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (17), o vereador José Francisco Pavão (PSDB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as diferenças das práticas de preços declarados nos boletos de pagamentos e os registrados nas demonstrações financeiras da mineradora Vale, solicitou a prorrogação de prazo da CPI por mais 180 dias.

O pedido de prorrogação de prazo foi baseado no art. 89 do Regimento Interno da Casa de Leis, que diz que “se não concluir seus trabalhos no prazo que lhe convier sido estipulado, a Comissão será extinta, salvo se, antes do término do prazo, seu presidente requerer a prorrogação por menor ou igual prazo e o requerimento for aprovado pelo plenário, em sessão ordinária ou extraordinária”.

Atento ao artigo acima, o vereador José Pavão pediu prorrogação do prazo para que a comissão conclua os trabalhos e emita relatório com parecer final. “Tendo em vista a complexidade das investigações é que solicitamos a prorrogação deste prazo”.

Resultados

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Vale – foi instaurada com o intuito de investigar supostas alterações nos valores de repasse da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) declarados pela mineradora.

São membros da comissão os vereadores José Pavão (PSDB), presidente; Joelma Leite (PSD), vice-presidente; Euzébio Rodrigues (PT), relator; Marcelo Parcerinho (PSC) e Zacarias Marques (PSDB).

Os parlamentares afirmaram que a dívida da mineradora com o município de Parauapebas pode chegar a R$ 3 bilhões. Deste total, cerca de R$ 940 milhões já foram cobrados pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), por meio de multas aplicadas à Vale.

As investigações feitas pelos vereadores apontam que a Vale tem utilizado suas subsidiárias para vender o minério a um preço abaixo do que é exportado para o mercado internacional. Desta maneira, ela reduz a base de cálculo da CFEM, ou seja, dos royalties da mineração cobrados em suas exportações.

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