Parauapebas terá Instituto de Educação e Cultura

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Os vereadores aprovaram em segunda e última votação, na sessão da Câmara na última terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 042/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Instituto de Educação e Cultura de Parauapebas (Iepa).

O Iepa será uma entidade municipal mantenedora e terá a finalidade de criar cursos de ensino superior e escolas, podendo firmar convênios e acordos com outras entidades educacionais de ensino superior, visando fortalecer a gestão administrativo-financeira e buscar maior apoio pedagógico e educacional.

Composição

O Instituto vai ser regido pelas normas e regras do sistema estadual de ensino, estatutos e regimentos próprios, na forma estabelecida na lei de sua criação. O patrimônio será constituído e mantido de bens e valores doados pelo Estado, União, município e/ou particulares.

O Conselho Administrativo do Iepa será composto por cinco membros, com mandato de seis anos, sendo dois indicados pelo prefeito, dois representantes das secretarias municipais de Educação e de Saúde e três eleitos pelo próprio Conselho, para exercício no mandato seguinte.

Poderão fazer parte do Conselho Administrativo representantes de vários segmentos sociais, tais como indústria, comércio, agropecuária, operariado, profissionais liberais, servidores públicos, professores, setores culturais e de assistência social.

A entidade terá autonomia patrimonial, administrativa e financeira, inclusive em relação a instituidores e mantenedores.

Justificativa

Na mensagem do projeto, o prefeito Valmir Mariano destaca que o Iepa será uma verdadeira fundação pública. “Possui fim específico de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de amparo legal. Trata de um pleito educacional há muito tempo reivindicado pelos cidadãos de Parauapebas e que somente trará benefícios a todos”.

Aprovada pelos parlamentares, a proposição será encaminhada para sanção do prefeito.

Texto: Nayara Cristina / Revisão Waldyr Silva / Foto: Pablo Oliveira / Ascomleg

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