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Projetos de lei são retirados da pauta na Câmara Municipal de Parauapebas para adequações

Dois projetos de lei que estavam na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas para serem votados nesta terça-feira (21) foram retirados para serem realizadas adequações aos textos das matérias.

O Projeto de Lei nº 15/2018, de autoria do Poder Executivo, foi retirado após apresentação de pedido de vista feito pela vereadora Eliene Soares (MDB). A proposição dispõe sobre política pública de assistência social e revoga a Lei Municipal nº 2.410, de 23 de abril de 1996.

De acordo com a parlamentar, a proposição foi analisada pelas comissões. Mas, em conversa com o Conselho Municipal de Assistência Social (Comasp), foram constatadas diversas questões que precisam passar por alterações.

“O Comasp sentou comigo e com o vereador Parcerinho e apresentou uma série de mudanças que eles gostariam que a gente fizesse, mas, nós não podemos, porque são questões de competência do Executivo. Desde maio que estamos, incansavelmente, pedindo ao prefeito que retire o projeto e faça as adequações necessárias para encaminhar novamente a esta Casa. No entanto, até agora nada foi feito”, informou Eliene Soares.

Ao votar favorável ao pedido de vista, José Pavão (PSDB) afirmou que até a hora da votação é direito do vereador poder fazer pedido de vista, mesmo depois de ter passado pelas comissões. “Não é feio para esta Casa, pois não podemos votar e aprovar um projeto ao qual ainda temos dúvidas”.

Todos os vereadores presentes votaram favoráveis ao pedido de vista e o presidente da Câmara, Elias da Construforte (PSB), retirou a matéria da pauta.

Assistência à mulher

Em seguida, foi retirado também de pauta o Projeto de Lei nº 24/2018, pela própria autora, a vereadora Eliene Soares. A matéria trata da humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o período gravídico-puerperal.

Eliene informou que preferiu retirar o projeto porque houve um erro apontado pela Procuradoria Legislativa, que precisará de correção. “A retirada do projeto é para que seja apresentada uma emenda supressiva para sanar um vício de ilegalidade apontado pelo parecer prévio da procuradoria”, informou.

Como a solicitação de retirada do projeto de lei foi feita pela própria autora, não houve necessidade de passar por deliberação do plenário, ou seja, votação dos demais vereadores. Assim sendo, o presidente acatou o pedido, retirando também esta proposição da pauta.

Os projetos serão encaminhados pela Secretaria Legislativa para que recebam as devidas alterações e posteriormente voltarão para votação.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva

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