Dois
projetos de lei que estavam na pauta da sessão ordinária da Câmara
Municipal de Parauapebas para serem votados nesta terça-feira (21)
foram retirados para serem realizadas adequações aos textos das
matérias.

O
Projeto de Lei nº 15/2018, de autoria do Poder Executivo, foi
retirado após apresentação de pedido de vista feito pela vereadora
Eliene Soares (MDB). A proposição dispõe sobre política pública
de assistência social e revoga a Lei Municipal nº 2.410, de 23 de
abril de 1996.

De
acordo com a parlamentar, a proposição foi analisada pelas
comissões. Mas, em conversa com o Conselho
Municipal de Assistência Social
 (Comasp),
foram constatadas diversas questões que precisam passar por
alterações.

“O
Comasp sentou comigo e com o vereador Parcerinho e apresentou uma
série de mudanças que eles gostariam que a gente fizesse, mas, nós
não podemos, porque são questões de competência do Executivo.
Desde maio que estamos, incansavelmente, pedindo ao prefeito que
retire o projeto e faça as adequações necessárias para encaminhar
novamente a esta Casa. No entanto, até agora nada foi feito”,
informou Eliene Soares.

Ao
votar favorável ao pedido de vista, José Pavão (PSDB) afirmou que
até a hora da votação é direito do vereador poder fazer pedido de
vista, mesmo depois de ter passado pelas comissões. “Não é feio
para esta Casa, pois não podemos votar e aprovar um projeto ao qual
ainda temos dúvidas”.

Todos
os vereadores presentes votaram favoráveis ao pedido de vista e o
presidente da Câmara, Elias da Construforte (PSB), retirou a matéria
da pauta.

Assistência
à mulher

Em
seguida, foi retirado também de pauta o Projeto de Lei nº 24/2018,
pela própria autora, a vereadora Eliene Soares. A matéria trata da
humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o
período gravídico-puerperal.

Eliene
informou que preferiu retirar o projeto porque houve um erro apontado
pela Procuradoria Legislativa, que precisará de correção. “A
retirada do projeto é para que seja apresentada uma emenda
supressiva para sanar um vício de ilegalidade apontado pelo parecer
prévio da procuradoria”, informou.

Como
a solicitação de retirada do projeto de lei foi feita pela própria
autora, não houve necessidade de passar por deliberação do
plenário, ou seja, votação dos demais vereadores. Assim sendo, o
presidente acatou o pedido, retirando também esta proposição da
pauta.

Os
projetos serão encaminhados pela Secretaria Legislativa para que
recebam as devidas alterações e posteriormente voltarão para
votação.

Texto:
Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva

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