Operação vai reforçar a fiscalização da água mineral comercializada no Pará

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A inspeção da água partiu de uma ideia da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que começou a perceber a quantidade de denúncias contra indústrias e sentiu a necessidade de uma vigilância efetiva da água produzida e comercializada no Estado. Depois de mais de um mês de planejamento junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), Secretaria da Fazenda (Sefa), Instituto de Metrologia (Inmetro), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ministério Público, Instituto Evandro Chagas e Polícia Militar, foi montada uma operação para verificar a qualidade sanitária da água que está sendo comercializada no Pará.

A primeira operação aconteceu na última terça-feira, 23, e resultou na interdição de dois estabelecimentos de envasamento de água mineral, nos municípios de Benevides e Santa Bárbara do Pará, que não possuíam licença da vigilância sanitária. Daqui a 15 dias, sai o resultado de exames feitos pelo Instituto Evandro Chagas e Sespa em amostras de água em outros dois estabelecimentos, em Belém. Dependendo do resultado, podem acontecer novas autuações. A irregularidade mais encontrada é a contaminação por micro-organismos e a falta de cuidados de higiene na produção da água e no transporte dela para os estabelecimentos comerciais. Em caso de infrações, a empresa é notificada e interditada provisoriamente, mas pode entrar com recurso em um prazo de 15 dias.

A Secretaria da Fazenda participou da operação para fiscalizar a questão fiscal, porque estas empresas são contribuintes de ICMS. Sete empresas foram visitadas pela Sefa durante a operação. Três estabelecimentos receberam notificação fiscal, um deles em Belém, e deverão apresentar documentos fiscais em até 15 dias.

A Sefa vai analisar e comparar as informações apresentadas com os dados que existem no sistema da secretaria, segundo informou o diretor de Fiscalização da Sefa, auditor de receitas Célio Cal Monteiro. “A operação verificou a regularidade dos contribuintes que tem como atividade a industrialização e comércio das águas adicionadas de sais. Além de fiscalizar o recolhimento do ICMS, a Sefa vai observar o recolhimento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos”, informou.

Além dos quatro estabelecimentos visitados pelo Procon e Vigilância Sanitária, a Sefa visitou três outros endereços, onde constatou que as empresas não funcionavam mais no local informado. Estes contribuintes serão notificados por edital, explicou Célio Cal Monteiro.

Durante os próximos meses, a fiscalização da água será reforçada. “A operação vai continuar até o final do ano e vamos visitar todas as 15 indústrias de água mineral e as 19 de água adicionada de sais em todo o Estado do Pará, que comercializam para supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Estamos reunindo com todos os órgãos e definindo o cronograma de quais empresas serão inspecionadas”, disse Milton Santos, chefe da Divisão de Controle de Qualidade de Alimentos da Sespa.

A iniciativa conta com o reforço da população. “A maior importância foi a união de vários órgãos em prol do consumidor e da saúde pública. Todo mundo consome água. Ela não tem cheiro, não tem cor e a pessoa compra sem saber o que está comprando. Então, precisamos cuidar da segurança do consumidor, que deve denunciar”, disse Moyses Bendahan, diretor do Procon.

Existem dois tipos de água que são produzidas e comercializadas no Pará: a água mineral e água adicionada de sais. O consumidor deve estar atento aos rótulos dos produtos vendidos para saber identificar.

Qualquer problema verificado na água consumida pode ser denunciado ao Procon. O consumidor pode ligar para o 151, que atende das 8h às 14h, ou comparecer a qualquer uma das unidades da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor, também até às 14h. Existem três unidades em Belém, duas em Ananindeua, uma em Capanema, Santarém e Marabá.

O consumidor também pode denunciar através do aplicativo “Governo Digital”, que pode ser baixado de graça em qualquer aparelho celular. A partir das 14h, o Procon oferece um serviço inédito no Brasil, o atendimento 24 horas pelo celular. O consumidor pode ligar para o (91) 98134-9789 e fazer sua denúncia.

Fonte: Agencia Pará

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