Central de restrições da Susipe aumenta rigor no controle prisional do Estado

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A Central de Restrição da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) é responsável, desde 2014, pela análise de possíveis impedimentos legais ao cumprimento de decisões judiciais liberatórias ou de modificação de regime a detentos no Estado e vem trazendo mais celeridade e maior controle aos procedimentos realizados junto ao poder judiciário.

O trabalho da Central de Restrição consiste em analisar se uma determinação judicial que concede um livramento condicional ou uma progressão de regime a um preso, por exemplo, não irá ferir outra determinação nos casos que o detento responda a mais de um processo. Essa pesquisa diminui a margem de erros, evitando que internos sejam liberados de forma indevida ou que permaneçam presos também indevidamente.

“Recentemente analisamos a situação de um interno custodiado no Centro de Recuperação Penitenciário Pará I (CRPPI) que recebeu um alvará da primeira vara penal de Marituba por um delito que ele teria cometido ainda em 2010. A Central de Restrições da Susipe verificou que ele respondia a um outro processo em segredo de Justiça, na 1ª Vara Criminal de Belém, à qual solicitou informações para saber sobre sua situação no processo e se não haveria nenhum impedimento legal para o cumprimento do alvará de soltura. Constatamos então que o detento havia sido condenado a cinco anos de prisão pela Vara de Belém e, portanto, não poderia ser liberado sem antes cumprir esta pena”, conta Cleide Fernandes, advogada da Susipe.

Em 2015, a Central de Restrição, ligada à Diretoria de Execução Criminal (DEC) da Susipe, realizou mais de mil pesquisas de restrições. Deste total, 32% foram mantidas, ou seja, o detento não recebeu o benefício como o alvará de soltura ou progressão de regime por já ter outra pendência jurídica, e 68% das restrições foram liberadas, isto é, o possível impedimento era inexistente e o detento não permaneceu preso de forma irregular.

Antes da instalação da Central, o pedido de análise de restrição seguia para as unidades penais, o que causava morosidade e menor controle na resposta. “Antigamente, por falta de estrutura nos meios de comunicação das unidades penais, como falta de internet e problemas na telefonia, esse processo tinha um tempo de resposta maior, o que dificultava o cumprimento da decisão e a checagem das restrições. O que antes demorava semanas ou até meses, hoje leva no máximo três dias”, explicou a coordenadora da Central de Alvará da Susipe, Waléria Albuquerque, reiterando que hoje todos os 44 centros de detenção do Estado e mais o Núcleo de Monitoramento Eletrônico já estão integrados por intermédio da internet, em tempo real.

De acordo com a titular da Coordenadoria de Presos Sentenciados da Susipe, Madalena Martins, a Central é útil tanto para os presos quanto para garantir um maior rigor no controle prisional. “A centralização dessa análise de restrição foi um grande avanço para a Susipe, principalmente por ter reduzido o tempo resposta que agora é muito mais rápido, uma vez que o preso não precisa mais passar um mês esperando uma certidão que, em algumas situações, é o único documento que o impede de progredir, por exemplo, para uma prisão domiciliar. Além disso, a Central confere maior eficiência e rigor ao controle prisional, ao evitar a saída indevida de um detento”, concluiu.

Fonte: Agencia Pará

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