Uma importante proposição para os adeptos ao uso de bicicleta foi aprovada pelos vereadores, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira (30). Trata-se do Projeto de Lei nº 003/2015, proposto por Charles Borges (SDD), que reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, de caráter individual, sendo obrigatória a previsão de um percentual para calçadas, ciclovias ou ciclofaixas em função da extensão da malha viária urbana.

A proposição determina que as obras de construção, ampliação ou adequação das vias urbanas deverão destinar um percentual mínimo da extensão das vias públicas, de forma a garantir a implantação de calçadas, ciclovias ou ciclofaixas com acessibilidade, priorizando a integração com o sistema viário existente. O percentual a ser destinado para construção das ciclovias deve ser de no mínimo 1,5 metro.

Os projetos que estão em fase de elaboração e as obras em execução terão um prazo de 180 dias, a partir da data que a lei entrar em vigor, para fazer as devidas adequações.

O projeto de lei estabelece ainda que o poder público municipal faça estudo sistematizado para realizar as adaptações possíveis e necessárias ao sistema viário já existente, num prazo de até dois anos, a contar, também, a partir da data que a lei entrar em vigor.

A proposta prevê também penalidades em caso de descumprimento de suas normas. Responderá por improbidade administrativa o prefeito ou o agente público que aprovar projeto de construção, ampliação ou adequação de vias urbanas sem previsão de calçadas e ciclovias; liberar recursos destinados ao pagamento de obra viária executada em desacordo com esta lei ou aceitar a entrega parcial ou total de obra viária também em desacordo com a lei.

Para o autor do projeto, Charles Borges, o uso da bicicleta é uma alternativa para melhorar a mobilidade urbana, que deve ser incentivada. “Além de contribuir para a redução dos congestionamentos, tem efeitos extremamente positivos sobre o meio ambiente, pois reduz a emissão de gases que contribuem com o efeito estufa, e sobre a saúde pública, por representar uma forma de combate ao sedentarismo e seus males”, destacou, na justificativa do projeto.

Todos os vereadores elogiaram e parabenizaram a iniciativa de Charles Borges. Maridé Gomes (PSC) diz que o projeto vem em uma boa hora, pois contribuirá muito com um trânsito melhor em Parauapebas. Israel Pereira, o Miquinha (PT), acrescentou que o uso da bicicleta é uma ótima opção para a atual situação. “Vivemos um momento de dificuldade, onde a manutenção de um carro e a gasolina estão muito caras. Esperamos que o Executivo possa seguir o exemplo de São Paulo e faça ciclovias de verdade”.

Bruno Soares (PP) sugeriu que ciclovias sejam construídas no entorno de áreas verdes da cidade. “Temos hoje muitas áreas de preservação que estão sujeitas a ocupação irregular. Bom seria fazer ciclovias no entorno, fazer parques e áreas de recreação. Espero que esse projeto seja um ponto de partida e que o governo implante o mais rápido possível as ciclovias, porque esta é uma modalidade que vem crescendo bastante. A cada dia tem mais ciclistas na cidade e eles precisam de um local seguro e adequado para andar”, defendeu.

Euzébio Rodrigues (PT) informou que já existem vários grupos de ciclistas em Parauapebas, de todas as idades. “Andam com respeito ao trânsito e orientam uns aos outros, atuando de forma solidária e até educativa. Estão incentivando cada dia mais pessoas a praticarem. É saúde, é lazer”.

O projeto segue para sanção do prefeito Valmir Mariano e entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação oficial.

Texto – Nayara Cristina/Ascom-CMP

Fotos – Coletivo Dois.8/Ascom-CMP