Homem espanca gestante de oito mês e é preso em Canaã

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De acordo com o investigador da delegacia municipal de Canaã dos Carajás, Bruce Ribeiro, o homem de pré-nome Daniel Albuquerque teria espancado sua esposa, com oito meses de gestação.

O delegado responsável pelo caso, não quis revelar o motivo que teria levado Daniel a agredir a própria companheira. Daniel será enquadrado na Lei Maria da Penha e permanecera atrás das grades à disposição da justiça de Canaã.

 Lei Maria da Penha

Denominação popular da Lei número 11,340 é um dispositivo legal Brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, é normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente.

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

A introdução da lei diz:
Cquote1.svg Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

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