Em Parauapebas, processo para abertura de empresas é desburocratizado

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Em um convênio assinado nesta quarta-feira, 7, entre a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) e a Prefeitura de Parauapebas, ficou oficializada a adesão do município ao Sistema Integrador Pará, por meio da Redesim, a Rede Nacional Para Simplificação de Registro e de Legalização de Empresas e Negócios, que reúne órgãos responsáveis pela emissão de registro e licenciamento. E tudo online.

A Redesim foi criada pela Lei Federal n° 11.598, de 3 de dezembro de 2007, com a finalidade de reduzir o tempo gasto para a abertura, alteração ou extinção de uma empresa com um sistema simplificado.

A partir de agora, qualquer cidadão em Parauapebas interessado em abrir uma empresa poderá utilizar um único canal de atendimento para cumprir todos os requisitos necessários para órgãos de controle, como a Vigilância Sanitária e o Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), por exemplo. Para que isso seja possível, servidores de todos os órgãos envolvidos já passaram por treinamento promovido pela Jucepa para operar o sistema.

O convênio foi oficializado por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden), que solicitou a inclusão da Prefeitura de Parauapebas no programa simplificado.

Com a Redesim, o município passa a ter acesso à base de dados da Jucepa,  e controle sobre todos os CNPJs constituídos no município; acesso à emissão de alvará digitalizado; licenças e ainda conta com uma plataforma online de análise dos processos de viabilidade de alvará.

De acordo com secretário de Desenvolvimento, Isaías de Queiroz, a iniciativa está entre uma das formas adotadas pela prefeitura para viabilizar o comércio local: “Com a desburocratização, aquele usuário que antes até desistia de abrir seu negócio porque esbarrava nas dificuldades agora vai encontrar a facilidade para contribuir para o desenvolvimento do nosso município”, disse.

O sistema já existe em 29 municípios paraenses. A expectativa é que até o final deste ano esteja em todo o Pará, alcançando atualmente mais de 65% das empresas criadas no Estado, segundo a Jucepa.

 

Texto: Jéssica Diniz

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