Deputados votam MP 789 e mudam alíquota do CFEM para 3,5% do bruto

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A data desta terça-feira (21) foi um dia histórico para os municípios mineradores e impactados pela mineração com a votação na Câmara dos Deputados sobre a MP 789/2017.

A medida provisoria estava com data limite para a votação pelos parlamentares e previa uma mudança na cobrança da Compensação Mineraria – CFEM, de 2% sobre o liquido e passaria para 4% sobre o bruto, porem após os destaques feitos pelos deputados federais, a medida foi aprovada com a cobrança em cima do CFEM de 3,5% do bruto.

Os municípios impactados pela mineração que antes ficavam a ver navios agora receberá parte do recurso, sendo distribuído da seguinte forma; 65% para o município minerado, 15% para o estado, 10% para a união e 15% para os municípios que são impactados.

 

Parauapebas que além de ser um dos maiores municípios mineradores do Brasil também receberá como município impactado por Canaã, Marabá, Curionópolis, Água Azul e São Félix do Xingu e caso a medida já estivesse em vigor no ano de 2017, Parauapebas teria recebido em torno de 1,6 bilhões de reais.

Agora a medida provisoria segue para o Senado, precisando apenas ser votada por maioria simples dos senadores

 

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