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Autônomo retira pedido de afastamento do prefeito Valmir Mariano

A representação que pedia afastamento cautelar do prefeito municipal Valmir Mariano foi colocada em pauta na sessão ordinária desta terça-feira, 29 de setembro. Mas, por meio de ofício, o proponente da ação, autônomo Raimundo Pires dos Santos, solicitou que o documento fosse retirado da pauta de apreciação da Casa de Leis, não sendo, portanto, colocada para votação parlamentar.

O instrumento foi protocolado na semana anterior e passou por uma averiguação de veracidade solicitada pelo presidente da Câmara, vereador Ivanaldo Braz. “A Mesa precisou verificar a idoneidade do proponente, já que no caso da primeira representação protocolada afirmaram que o autor era um ‘laranja’. Então, preferimos ser mais cautelosos”, justificou o vereador.

O documento alegava o “cometimento de improbidade e crimes de responsabilidade” por parte do prefeito. A representação era fundamentada pela Lei Orgânica do Município de Parauapebas, que prevê no artigo 34, inciso XVI, que “é de competência privativa da Câmara Municipal processar e julgar o prefeito”.

O pedido foi embasado, ainda, no Decreto-Lei 201/67, que elenca os crimes de responsabilidade e dita rito aplicável ao recebimento de denúncia: Art. 5º, II – A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.

A representação continha também relato do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), que, analisando mais de quatro processos contra a Prefeitura de Parauapebas, julgou ilegal os contratos de servidores temporários, inclusive dos aditivos e até dos termos de rescisões dessas contratações. Diante do exposto, no documento de quase 30 páginas, Raimundo Pires dos Santos pedia o afastamento cautelar do gestor municipal.

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Ao desistir da representação nesta terça-feira (29), o autônomo solicitou que as peças que instruíram a petição fossem devolvidas.

Para o vereador José Pavão, o parlamento perdeu mais uma oportunidade de investigar as ações do Executivo. “É muito difícil lutar contra a máquina. Poderíamos ter respondido à sociedade por meio desta representação. Tenho muito a lamentar por não conseguir concluir o trabalho em prol desta comunidade do modo que merecem”, afirmou.

(Josiane Quintino / Ascom CMP)




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