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Audiência publica para discutir a LOA será nesta quinta-feira (17) na Câmara Municipal de Parauapebas

Nesta quinta-feira (17) será realizada na Câmara Municipal de Parauapebas a audiência publica para apresentação e discussão Projeto de Lei nº 041/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA ) para 2017.




Conforme determina a Constituição da República, a Lei Orçamentária Anual (LOA) visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo o que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já a LOA disciplina todos os programas e ações do governo no exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo.

A audiência pública para tratar do orçamento a ser arrecadado e investido no próximo ano será nesta quinta-feira (17), a partir das 9 horas, no plenário João Prudêncio de Brito.

 




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