Numa única discussão, os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram, na sessão ordinária da última terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 024/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui a Semana do Bebê em Parauapebas.

De acordo com o artigo 1º da referida lei, a Semana do Bebê deverá ocorrer anualmente na quarta semana do mês de maio, iniciando suas atividades com abertura e cerimônia específica.

O objetivo do evento é tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância em prioridade na agenda do município, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.

Justificativa

Na justificativa do projeto de lei, o gestor municipal defende que a Semana do Bebê é uma estratégia de mobilização social, apoiada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a fim de tornar prioritário o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças de 0 a seis anos de idade.

Por fim, o prefeito ressalta que as atividades a serem desempenhadas são de pequena monta e já estão incluídas no orçamento municipal vigente, não havendo, portanto, a criação de despesas novas.

Apreciação

O relator do projeto, Euzébio Rodrigues (PT), defendeu a aprovação do programa. “É mais uma política pública, um programa social que o governo está implantando no município, influenciado pelas Nações Unidas para que as nossas crianças sejam bem assistidas”.

O presidente da Câmara, Ivanaldo Braz (PSDB), destacou que a criação da Semana do Bebê não significa que será apenas nesse período que o poder público adotará medida em benefício dos bebês. “A assistência para as crianças tem que ser realizada todo dia. Essa questão da semana é mais uma questão comemorativa, para enfatizar a atenção que deve ser dada a elas”.

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