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Notícias

Em Parauapebas, contas de água podem ser quitadas com descontos e parcelamentos

O consumidor que está inadimplente com o Serviço Autônomo de Água e esgoto de Parauapebas (Saaep) pode regularizar a situação financeira, sem comprometer o rendimento, por meio do Programa Recuperação de Créditos (Prorec) que oferece formas facilitadas de pagamentos.

Os descontos variam de 20% a 80% e o parcelamento vai até 60 vezes. Caso o contribuinte inadimplente opte por realizar o pagamento à vista dos créditos vencidos, poderão ser concedidos descontos de 100% nos juros e 50% na penalidade pecuniária.

O programa possibilita o pagamento de créditos, inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao não pagamento de taxas, tarifas, contribuições e preços
públicos pertencentes ao Saaep, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de
2018.

“Temos um alto índice de inadimplência e a recuperação de créditos é uma forma de incentivar o consumidor regularizar a situação financeira e contribuir com investimentos para ampliação e manutenção do sistema de abastecimento de água na cidade”, destaca Sérgio Balduíno, gestor do Saaep.

A campanha segue até 31 de dezembro. O Saaep fica localizado na rua Rio Dourado, bairro Beira Rio. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h às 14h. –  telefones: 3346 – 7261 / 7262.

Investimentos

O Saaep tem adotado uma série de medidas para aumentar o investimento e garantir melhorias no fornecimento de água, como: cadastramento de unidades consumidoras, diminuição de ligações clandestinas e sistematização de

informações.

Essas iniciativas aliadas às ações visam aumentar a arrecadação e proporcionar novos investimentos, já que diminuir a inadimplência ainda é um grande desafio. O percentual de inadimplentes em 2017 foi de 53%, em 2018 de 51% e em 2019 já chega a 52%.

Texto: Anne Costa

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Notícias

Edital de convocação: Fundação/ Constituição da Associação Ella’s

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO/CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ELLA’s

A COMISSÃO PRO-ASSOCIAÇÃO ELLA’s, com bases no incisos XVI, XVII E XVIII do artigo 5o da constituição da República Federativa do Brasil convoca todas as cidadãs interessadas para participar da Assembleia Geral de Fundação/Constituição da ASSOCIAÇÃO ELLA’s, a ser realizada no dia 27/09/2021 às 19:00 horas, na Rua Marupa, Quadra 2, lotes 22 e 23, Residencial Martine, Município de Parauapebas/PA a fim de deliberarem e exercerem o sufrágio, em conformidade com a seguinte

Pauta/Ordem do dia:

1o Deliberação sobre a fundação/constituição da ASSOCIAÇÃO ELLA’s, sob forma de Associação Civil sem fins lucrativos;

2o Apreciação e aprovação do Estatuto Social da Entidade; 3o Decidir quem deverá assinar o Estatuto;

4o Decidir que todas as fundadoras ficam investidos na qualidade de associadas, para que a Associação possa dar início à consecução de seus objetivos sociais.

5o Eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal 6o Outros assuntos que surgirem
Publique-se em locais públicos, dê ciência e cumpra-se.

Parauapebas/PA, 13 de setembro de 2021

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Notícias

Dupla é presa pela Guarda Municipal com drogas em Parauapebas

Maicon dos Santos e Regivaldo Silva Damasceno foram apresentados na 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil. Contra a dupla pesa o ato de consumo de entorpecentes.

Consta na ocorrência policial que, uma guarnição da Romo da Guarda Municipal de Parauapebas estava em patrulhamento preventivo nas proximidades do Mercado Municipal do Bairro Rio Verde, momento que foi visualizado dois indivíduos em atitude suspeita.

Ao perceber a presença dos agentes o nacional Regivaldo Silva dispensou um material que estava segurando e empreendeu fuga, entretanto, não foi muito longe e acabou sendo detido.

Durante abordagem o mesmo afirmou que teria dispensado um frasco contendo dez pedrinhas de uma substância semelhante a crack, durante a revista pessoal foi localizado mais duas pedrinhas de crack, totalizando doze unidades, pesando cerca 2.2 gramas.

O segundo abordado, identificado como Maicon Silva não mediu esforços e se entregou.

Diante do fato ambos foram conduzidos para a Depol, aonde foram ouvidos e liberados após assinarem um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

(Notícias de Parauapebas)

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Brasil

Governo deve prever salário mínimo em torno de R$ 1.170

O governo deve estimar que o salário mínimo subirá para aproximadamente R$ 1.170 no próximo ano. O valor, porém, tende a ser revisado para cima até o fim do ano, pois a equipe econômica usou parâmetros de inflação defasados para prever a correção do piso salarial, que hoje é de R$ 1.100 por mês.

O cálculo do reajuste considera que a inflação (medida pelo INPC) será de 6,2% neste ano. No entanto, as projeções do mercado já apontam para uma inflação acima de 7%.

A nova estimativa para o salário mínimo deve estar na proposta de Orçamento de 2022, a ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto.

O projeto orçamentário, portanto, estará distante de um cenário realista. O texto trará parâmetros macroeconômicos defasados e não incluirá medidas tratadas como prioritárias pelo governo, mas que ainda estão em negociação, como a ampliação do Bolsa Família.

O governo enviará a proposta ao Legislativo para respeitar o prazo previsto em lei, mas já conta que mudanças terão que ser feitas no texto durante a tramitação, até o fim do ano.

Para a elaboração das contas de 2022, a equipe econômica optou por manter a grade de parâmetros econômicos divulgada em julho. No entanto, diante das oscilações do mercado nas últimas semanas, as previsões para os indicadores tiveram mudanças significativas.

No caso do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que baliza o reajuste do salário mínimo -também é usado em acordos e negociações coletivas de trabalho-, a previsão do Ministério da Economia apresentada em julho considera uma alta de 6,2% no ano, enquanto o mercado e também integrantes do governo esperam um crescimento mais forte.

Há duas semanas, o secretário do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, apresentou um cenário de inflação mais forte e disse que as estimativas do mercado já apontam para um patamar de 7,2% para o INPC no ano.

“O governo vai enviar uma peça [orçamentária] que não tem credibilidade”, disse Juliana Damasceno, economista e pesquisadora de finanças públicas do Instituto.

Apesar do aperto no Orçamento, ela defende a regra que impõe a correção do salário mínimo (e das despesas relacionadas ao piso salarial) pelo INPC. “Está havendo uma corrosão do poder de compra das pessoas, dificuldades no setor informal. Então, faz todo sentido a indexação [desses gastos] e que o governo reveja outros tipos de despesas”.

A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso, o valor tem que ser corrigido pela inflação.

Para 2021, o governo anunciou o aumento para R$ 1.100, considerando uma projeção do comportamento dos preços no fim do ano passado. Só que a inflação, medida pelo INPC (e divulgado pelo IBGE), foi mais acelerada.

Por isso, para o próximo ano, o governo deveria conceder um aumento adicional de aproximadamente R$ 2 no piso salarial. Portanto, o reajuste de 2022 parte de um salário mínimo de cerca de R$ 1.102 por mês.

Com o aperto para elaborar um projeto de Orçamento de 2022 dentro das leis fiscais, a equipe econômica ainda avalia se, na proposta a ser encaminhada na próxima semana, já irá ou não contabilizar esse reajuste retroativo de R$ 2.

O martelo já foi batido em relação ao aumento de 6,2% -da projeção de inflação divulgada em julho.

Por causa desses pontos ainda em discussão, a estimativa do salário mínimo deverá ser alterada até o fim do ano.

Por enquanto, na proposta de Orçamento, o valor deve variar entre R$ 1.169 e R$ 1.171 por mês. Essa margem é justamente os R$ 2 de aumento retroativo do ano passado.https://bae5ec7f4147f3e21dc78b8e1a35ec6b.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Contudo, técnicos do governo dizem que o cenário mais provável é que a projeção para o piso nacional seja de R$ 1.169, deixando o aumento retroativo para ser acertado no fim do ano.

Isso deve causar uma pressão ainda maior no Orçamento de 2022. Em abril, quando o governo apresentou da LDO (lei que dá as bases para que o Orçamento seja elaborado), a projeção era que o salário mínimo iria para R$ 1.147, mas o valor precisará ser corrigido por causa da aceleração da inflação.

Segundo dados do governo, a cada aumento de 0,1 ponto percentual no INPC, há uma expansão de R$ 771,9 milhões nas despesas públicas. O salário mínimo também é o piso pago em benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.

A proposta orçamentária para 2022 deve ser enviada ao Congresso com previsão de R$ 89 bilhões para o pagamento de precatórios -dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem chance de recurso.

Esse gasto, que cresceu fortemente e é tratado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) como um meteoro, vai consumir todo o espaço no Orçamento que o governo esperava ter para implementar medidas positivas para o ano eleitoral.

As contas para 2022 não incluirão, por exemplo, uma versão turbinada do Bolsa Família. A falta de recursos também deve limitar as verbas para investimentos.

O plano do governo é aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que parcela precatórios e a reforma do IR (imposto de renda) e conseguir espaço no Orçamento para implementar esses programas em 2022.

As duas propostas, no entanto, sofrem com forte resistência de agentes do mercado e de parcela do Congresso. Sem a aprovação, técnicos do governo afirmam que não será possível reforçar programas sociais no ano que vem.

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