A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2015, que prevê o aumento do número de vereadores de 15 para 19 na Câmara Municipal de Parauapebas, foi aprovada em primeira discussão nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária. A proposta, de autoria do vereador José Pavão (PSDB), dispõe sobre a alteração da redação do caput e do parágrafo 2º do artigo 11 da Lei Orgânica do Município.

O aumento do número de vereadores nas câmaras municipais está previsto na Constituição Federal, no artigo 29, inciso IV. A Emenda Constitucional n° 58/2009 delegou aos municípios a competência para definir a quantidade de parlamentares, desde que seja respeitado o limite máximo para cada faixa de habitantes. Como Parauapebas possui cerca de 190 mil habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cidade poderia ter até 21 vereadores.

Para José Pavão, Parauapebas cresceu muito e a população precisa de mais representantes. “Com 19 vereadores, a população será melhor representada. O município cresceu muito e tem áreas carentes de representação. Além disso, quem vai escolher os vereadores não somos nós, é a população”.

Votação

A proposta obteve 11 votos favoráveis dos vereadores Antônio Massud (PTB), Charles Borges (Pros), Eliene Soares (PMDB), Euzébio Rodrigues (PT), Israel Miquinha (PT), Ivaniti Barrão (PSDC), João do Feijão (PV), José Pavão (PSDB), Lidemir Alves (PR), Marcelo Parcerinho (PSC) e Maridé Gomes (PSC).

Já os parlamentares Bruno Soares (PSD), Ivanaldo Braz (PSDB) e Zacarias Marques (PSDB) votaram contra. A vereadora Joelma Leite (PSD) não esteve na sessão, devido problemas de saúde.

Divergências

Zacarias Marques chegou a apresentar um pedido de vistas à proposta de emenda, com a justificativa de que o projeto não dispunha de impacto financeiro e também por não concordar com a quantidade de 19 parlamentares.

Nesse projeto não foi levada em consideração a crise que vive o país e não apontaram o impacto financeiro. Precisaríamos discutir mais. Será que esta Casa terá condições? Podemos trazer um imbróglio para a próxima legislatura”, argumentou Zacarias Marques.

Em contrapartida, Israel Miquinha explicou que não haverá mais gastos, pois o orçamento da Câmara independe da quantidade de vereadores. O que poderá haver, observou, é a redução de assessores que cada parlamentar dispõe ou o tipo de transporte que é disponibilizado pela Casa.

Não vão aumentar as despesas da Câmara e vai melhorar a representatividade dos partidos, principalmente os menores, as pessoas mais carentes que não conseguem se eleger. Quanto mais representantes a população tiver, melhor. Nós que estamos aqui precisamos dar oportunidade para quem não tem chances de chegar”, argumentou Israel Miquinha.

Euzébio Rodrigues, relator da proposta que emitiu parecer favorável à aprovação, informou que a emenda estava tramitando na Câmara desde o ano passado e que várias reuniões foram realizadas com os vereadores para discutir o assunto. Ressaltou ainda que a proposição apresenta impacto financeiro.

A Constituição não obriga a aumentar, até porque existem municípios que não têm condições de manter. Pelos recursos que temos hoje, comportamos os 19 vereadores. Estamos defendendo o limite constitucional. Podemos manter 15 ou ter 17 ou 19. Além disso, esta Casa já foi projetada para ter 19 parlamentares”, justificou Euzébio Rodrigues.

Tramitação

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2015 passará por mais uma votação, que deverá ocorrer no mínimo em 10 dias. Como se trata de uma matéria que exige quórum qualificado, para ser aprovada definitivamente no mínimo 10 dos 15 vereadores terão que votar a favor.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Josean Chocolate

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