LOA 2017 é apresentada e discutida durante audiência pública

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Nesta quinta-feira (17) foi realizada na Câmara Municipal audiência pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, que prevê receitas e despesas do município para o ano seguinte, seguindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada no legislativo.

A Prefeitura de Parauapebas, por meio das secretarias de Planejamento e Finanças, apresentaram o orçamento de um bilhão e cinco milhões de reais para 2017, baseado nos resultados financeiros dos últimos anos e na perspectiva de aumento da receita até o final de 2016.

O valor do orçamento foi questionado durante a audiência em função da receita de 2016 do município ainda não ter alcançado nem 80% do total estimado para o ano, porém, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), há previsão de entrada no caixa da Prefeitura até dezembro, justificando assim o valor programado para 2017.

“Devemos receber um passivo de 48 milhões de reais da Vale, ainda esse ano, e aguardamos o resultado da justiça de um pedido que o município fez para reajustar a alíquota do ICMS, que deve ser repassado pelo governo estadual ao município que resultará em mais de 300 milhões para os cofres públicos municipais até o final do ano”, informou o economista da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Rômulo Marcos.

A audiência pública foi realizada pela Câmara e contou com a colaboração da Prefeitura, durante o evento, representantes da sociedade civil organizada tiveram participação ativa, fazendo questionamentos, apontamentos e tirando as dúvidas sobre as informações repassadas. A partir de agora, o projeto de Lei que trata da LOA, será discutido pelos vereadores e colocado em votação, que deverá ser realizada até a primeira quinzena de dezembro.

 

Texto: Karine Gomes / Fotos: Pablo Oliveira

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