Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 020/2015, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017. As alterações decorrem de ajustes necessários à adequação aos novos cenários e às situações não previstas quando o PPA foi elaborado. A proposição passou pela primeira discussão e votação na sessão da Câmara Municipal na última terça-feira (3).

A revisão do PPA tem como pressuposto básico a adequação da receita, dos programas e das ações, ajustando as metas e prioridades para o biênio 2016-2017.

O projeto trata das alterações das metas físicas das ações e indicadores; modificações das ações nas unidades de medidas; adequação do título de programas/ações; adequação do responsável e da unidade gestora do programa e a supressão de ações nos programas.

O relator da proposição, vereador Euzébio Rodrigues (PT), explicou que as mudanças propostas fazem apenas ajustes para tornar viável o alcance dos objetivos propostos no Plano Plurianual.

O PPA não é estático, mas uma peça dinâmica. O próprio texto dele prevê a realização de modificações. O que o governo faz agora é um ajuste devido à queda de receita do município. Vejo como prudente a adoção dessas medidas”, defendeu Euzébio.

PPA

O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para o desenvolvimento econômico e social do município, agrupado em quatro eixos, onde as secretarias estão envolvidas:

desenvolvimento social: mulher, cultura, esporte, lazer, saúde, assistência social, habitação, segurança institucional.

desenvolvimento e produtividade sustentável: desenvolvimento, meio ambiente e produção rural.

infraestrutura urbana e rural: urbanismo, obras, água e esgoto.

gestão administrativa: gabinete, planejamento, procuradoria, administração, fazendo e controladoria.

Apreciação

O Projeto de Lei nº 020/2015 passará por mais uma votação, antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Valmir Mariano.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Coletivo 2,8 / Ascomleg

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