Pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas nesta terça-feira (11)

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I – LEITURA DE MATÉRIAS

1 Projeto de Resolução nº 6/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereador Marcelo Parcerinho), que altera o parágrafo único do artigo 285 da Resolução nº 8/16, de 15 de dezembro de 2016 (Regimento Interno da CMP).

2 Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação do Polo Serralheiro no município.

3 Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando e revogando dispositivos da Lei Municipal nº 31/89, de dezembro de 1989, que dispõe sobre a utilização do patrimônio do município.

4 Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de títulos definitivos de terrenos urbanos.

5 Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereador Rafael Ribeiro), que institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Parauapebas.

6 Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de títulos definitivos de terrenos urbanos.

7 Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereador Marcelo Parcerinho), que dispõe sobre implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados por alunos no ambiente escolar de ensino fundamental na rede pública do município.

8 Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do fundo de incentivo às ações de ensino superior.

II – MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

1. Indicação n° 176/2019, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (sem partido), indicando ao Poder Executivo que viabilize atendimento ao cidadão com gratuidade da emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para pessoas reconhecidamente pobres.

2. Indicação n° 177/2019, de autoria do vereador Zacarias Marques (sem partido), solicitando que o prefeito elabore estudo de viabilidade para desapropriação de área a ser destinada à construção de uma praça no Bairro Maranhão.

3. Indicação n° 178/2019, de autoria ainda de Zacarias Marques, propondo ao gestor municipal a elaboração de estudo de viabilidade para desapropriação de área a ser destinada à construção de uma escola infantil.

4. Indicação n° 179/2019, de autoria do vereador Maridé Gomes (PSC), pedindo que a prefeitura providencie prolongamento de via pública a partir da Rua Boa Vista, no Bairro Maranhão, até a Avenida F, no Bairro Beira Rio.

5. Indicação n° 180/2019, de autoria do vereador João Assi (PV), indicando ao prefeito Darci Lermen que, junto à empresa que realiza coleta de lixo doméstico, implante serviço de coleta seletiva de lixo e direcione o material coletado às associações de coletores de reciclável.

6. Indicação n° 181/2019, de autoria do vereador Elias Ferreira (PSB), sugerindo ao governo municipal que faça povoação dos lagos Alto Bonito e Nova Carajás com peixes nativos da região.

7. Indicação n° 182/2019, de autoria ainda de Elias Ferreira, solicitando ao prefeito Darci Lermen a realização de convênio com abatedouros para abate de bovinos, suínos, caprinos/ovinos e frangos adquiridos dos pequenos produtores rurais.

8. Indicação n° 183/2019, de autoria da vereadora Francisca Ciza (DEM), propondo ao gestor municipal a implantação do banco de leite humano nas dependências do Hospital Geral de Parauapebas.

9. Indicação n° 184/2019, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), pedindo que a prefeitura institua o programa de estímulo ao pagamento do IPTU.

10. Indicação n° 185/2019, de autoria da vereadora Kelen Adriana (PTB), indicando ao prefeito Darci Lermen reforma das calçadas e sinalização para travessia de pedestres na frente da Escola Municipal Novo Horizonte.

11. Indicação n° 186/2019, de autoria ainda de Kelen Adriana, sugerindo ao governo municipal a construção de uma passarela sobre a Rodovia PA 160, interligando os bairros Altamira e Casa Populares II, em frente ao Residencial Alto Bonito.

12. Indicação n° 187/2019, de autoria do vereador Rafael Ribeiro (MDB), solicitando ao prefeito reforma de todas as unidades básicas de saúde nas zonas urbana e rural do município.

13. Indicação n° 188/2019, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), propondo ao gestor municipal a construção de sede própria da Escola de Música Maestro Waldemar Henrique.

14. Indicação n° 189/2019, de autoria ainda de Eliene Soares, pedindo que a prefeitura construa escola municipal de educação infantil numa área localizada na Rua N-18, Bairro Cidade Jardim, para beneficiar cerca de mil crianças que atualmente estudam em imóveis locados pela prefeitura.

15. Indicação n° 190/2019, de autoria também da vereadora Eliene Soares, indicando ao prefeito Darci Lermen a construção de uma escola municipal de ensino fundamental numa área pública sem utilização que seria destinada ao Clube dos Servidores, no Bairro Casas Populares I, para atender a cerca de 1.200 crianças e adolescentes que atualmente estudam em imóveis alugados pela prefeitura.

16. Indicação n° 191/2019, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), sugerindo ao governo municipal a instalação de iluminação pública no Distrito Industrial de Parauapebas.

17. Indicação n° 192/2019, de autoria ainda de Joelma Leite, solicitando do prefeito disponibilização de médico especialista aos prestadores de serviços de transporte público de passageiros para a realização e fornecimento de atestado médico de sanidade física e mental.

18. Indicação n° 193/2019, de autoria do vereador José Pavão (MDB), propondo ao gestor municipal a doação de uma área situada na Rua Nilo Peçanha, quadra 68, lotes 23, 25 e 27, no Bairro Paraíso, para instalação do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia do Pará (Crea-PA).

19. Indicação n° 194/2019, de autoria ainda de José Pavão, pedindo que a prefeitura recupere, pavimente, ilumine e execute serviço de saneamento e asfaltamento no Bairro Jardim América I, na região da VS 10.

20. Indicação n° 195/2019, de autoria do vereador Marcelo Parcerinho (PSC), indicando ao prefeito Darci Lermen a implantação do sistema de abastecimento de água e asfaltamento no Bairro Nova Conquista.

21. Indicação n° 196/2019, de autoria ainda de Marcelo Parcerinho, sugerindo ao governo municipal obras de padronização de calçadas na Rua do Comércio, no perímetro que vai da Rua Rio de Janeiro até o encontro da Rua JK, em frente à Escola Eurídice Santana.

22. Indicação n° 197/2019, de autoria também do vereador Marcelo Parcerinho, solicitando ao prefeito a doação de uma área localizada na Avenida 01, Bairro dos Minérios, para atender às necessidades sociais da Associação Girão de Artes Marciais (Agam).

23. Indicação n° 198/2019, de autoria do vereador Luiz Castilho (Pros), propondo ao gestor municipal a realização de estudo técnico para instalação de um semáforo na Rua A com a Rua 10, Bairro Cidade Nova.

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