O crime hediondo do estupro de mulheres e crianças acontece a cada duas horas no Pará. Desde janeiro até o dia 20 de agosto, foram notificados 1.935 mil casos de estupros no Estado, sendo 1.453 no interior e 482 na Região Metropolitana de Belém, de acordo com registros do próprio Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) do Estado.

Sem políticas públicas voltadas para combatê-lo e contando com a morosidade do Estado com relação à violência, o crime do estupro coletivo cresceu 50% entre 2011 e 2016, durante os anos do governador Simão Jatene no poder administrativo do Estado, chegando a um total de 148 casos notificados em 2016, ou 5% do total do Brasil. Se considerados os registros de estupro em geral, e não somente os praticados por vários homens, os números fazem com que o Pará esteja entre os 5 Estados em que o crime é mais frequente.

“Atribuir esses números à cultura do estupro e falar sobre uma sociedade machista permissiva é preciso para mudar a mentalidade”, alerta a professora Luana Tomaz, coordenadora da Clínica de Atenção à Violência, da UFPA. “É preciso falar de toda a falta de estrutura de atendimento à vítima, que faz com que esses crimes sejam extremamente subnotificados”, alerta.

Ela destaca o fato de não haver profissionais treinados para atender as vítimas e, em geral, o fato de esses profissionais serem do sexo masculino dificulta a empatia com o caso notificado.

ATENDIMENTO

Para a advogada Ana Marcella Mendes, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PA, a omissão do Estado é evidente quando se verificam as centrais de atendimento às vítimas. “A Delegacia da Mulher de Belém, umas das únicas do Estado, sequer fica aberta 24 horas. Ou seja, se uma mulher é vítima de violência dentro de casa, ela precisa ficar aguardando o dia amanhecer, ao lado do agressor, para só então fazer a denúncia”, destaca, lembrando que há ‘zero’ local preparado para “acolher a vítima de abusos sexuais”.

“Em geral, o atendimento é feito por homens, que, por conta da cultura machista, acabam piorando a situação da vítima, tentando atribuir a ela parcela de culpa, de responsabilidade, no crime que ela sofreu. Isso faz com que elas se calem”, explica, fazendo a ressalva que os debates públicos sobre o tema têm feito ultimamente com que mais mulheres venham a público denunciar esses casos de estupro.

NÚMEROS REAIS

Além da já sabida subnotificação de casos, há ainda dados que mostram que o número de estupros é maior do que o divulgado pelo Ministério da Saúde. Isso porque o Sistema Nacional de Atendimento Médico (Sinam), criado em 2011, apenas notifica os casos em que a vítima passou por acompanhamento médico-psicológico.

Na Secretaria de Segurança Pública, os registros de Boletins de Ocorrência relativos a casos de estupro superam em grande escala o número do Ministério da Saúde. No Brasil, o Sinam registrou 20 mil casos de estupro em 2016, enquanto o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com base nos dados policiais, registrou mais de 50 mil casos.

Falta de política pública dificulta combate

Daniel de Castro Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca que nos Estados Unidos uma pesquisa indicou que apenas 15% dos estupros eram notificados devidamente à polícia, que possui especialização para atender ao crime, ao contrário do Brasil.

“Não há uma política pública desenvolvida para diagnosticar o problema e aí sim tentar combatê-lo. Não conhecemos de fato o tamanho desse rombo. E isso, somado à cultura machista e conservadora da sociedade, à morosidade do Estado, e ainda à impunidade, faz com que esse crime continue a crescer, principalmente em locais de maior violência, como é o caso do Pará, líder no ranking do Mapa da Violência no Brasil, divulgado pelo Ipea no primeiro semestre de 2017”.

O professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Assis da Costa Oliveira, especializado em questões de direitos humanos, diz que o crescimento da violência no Pará é consequência direta do aumento da desigualdade social no estado, da falta de prioridade de políticas públicas inclusivas e da redução de investimentos sociais por parte do governo estadual.

“O Pará vem recebendo grandes investimentos em mineração, logística e infraestrutura, e esse fluxo continuará. No entanto, o Estado não se preocupou com o planejamento social, capaz de fazer frente ao novo e ao grande movimento de pessoas, dando suporte às populações mais vulneráveis, as maiores vítimas da violência”. Em seu entender, cabe à sociedade civil, via Ministérios Públicos federal e estadual do Pará, pressionar o Governo do Estado para o aumento de gastos sociais no orçamento.

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