Na sessão ordinária desta terça-feira (21), o vereador Marcelo Parcerinho (PSC) apresentou as indicações nº 254/2018, sugerindo que o Poder Executivo faça alteração do Inciso XXI do Art. 16, do Projeto de Lei nº 15/2018, que dispõe sobre a política social no município; nº 256/2018, pedindo que o gestor municipal elabore projeto de lei que oficialize a doação de lotes urbanos no Bairro Novo Horizonte; e nº 257/2018, propondo que a prefeitura elabore estudo de viabilidade da melhoria e construção de paradas de ônibus no Complexo VS 10.
Alteração de lei
Marcelo Parcerinho sugere que o conteúdo do Inciso XXI do Art. 16, do Projeto de Lei nº 15/2018, que atualmente tem o texto: “garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social de Parauapebas (Comasp), garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens, traslados e diárias de conselheiros representantes do governo e da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições”, seja mudado para “garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das instâncias de controle social descritas no Capítulo III desta lei, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens, traslados e diárias de conselheiros representantes do governo e da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições”.
Segundo o vereador, a modificação de texto, além de ratificar o dever de garantir infraestrutura aos demais conselhos, não gera despesas extras de nenhuma natureza, em se tratando de infraestrutura, recursos humanos, diárias e passagens para o exercício da função de conselheiro.
Doação de lotes
No pedido para doação de lotes, o parlamentar lembra que a área para a qual ele sugere a doação dos terrenos para seus respectivos moradores foi declarada como utilidade pública pelo Decreto nº 594, de 24 de julho deste ano.
“A presente indicação justifica-se pelo atendimento aos anseios dos moradores do Bairro Novo Horizonte, sabendo que as famílias já residem no bairro há muito tempo e não conseguiram a legalização dos lotes nas gestões anteriores”, defende Marcelo Parcerinho.
Paradas de ônibus
Na justificativa para esta indicação, o vereador explica que o complexo de bairros da VS 10 possui uma grande extensão territorial, onde moram milhares de pessoas que necessitam diariamente de transporte público para trabalhar e outras necessidades pessoais.
Em visita aos bairros localizados ao longo da VS 10, Marcelo Parcerinho diz ter observado que são poucos os abrigos para a comunidade pegar transporte público, a maioria sem proteção de sol e chuva.
Depois de apresentadas em plenário, as três indicações do vereador foram aprovadas pelos demais parlamentares e agora serão encaminhadas para serem apreciadas pelo Poder Executivo.
Texto: Waldyr Silva / Revisão: Nayara Cristina
