Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas na manhã desta terça-feira (12) um debate em torno do projeto de lei de nº 16/2018 chamou a atenção de todos os presentes.
O projeto em pauta, foi incluso na ordem do dia para votação de todos os vereadores, mas o que gerou todo o debate é que o mesmo estava anexado a dois pareceres da procuradoria da casa de leis, sendo um a favor e um contra.
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Após a leitura, iniciou-se o debate para abertura da votação, ao usar a palavra o vereador Rafael Ribeiro (MDB) declarou apoio ao projeto e disse “Quero aproveitar o momento e deixar uma critica aos procuradores desta casa, porque os projetos, na sua grande maioria, quase 90% dos que esta casa apresenta é dado como inconstitucional, e aí, eu vejo o seguinte, não quero que esta casa aprove matérias que não há legalidade, mas tem muitos projetos que são aprovados em outros municípios que a gente tem jurisprudência deles e que aqui quando apresentamos, vão no pé da letra e dão pareceres pela ilegalidade, e ficamos simplesmente nosso trabalho em apresentar indicações”.
Em outro trecho o vereador Rafael Ribeiro (MDB) pede a procuradoria legislativa da Câmara Municipal de Parauapebas uma maior sensibilidade nos projetos que são apresentado na casa de leis e relata, “O que eu vejo nos pareceres de alguns projetos é o Ctrl C + Ctrl V (Copia e cola) e exauram-se o parecer ilegal e inconstitucional“
Ao termino da fala, o presidente da Câmara Elias Ferreira (PSB) questiona e pede clareza ao vereador sobre quais os nomes dos procuradores em que o edil está se referindo, tendo em vista que há seis procuradores na casa de leis, logo em seguida Rafael detalha “Estou me referindo a procuradoria legislativa e não vou mencionar nomes, mas que há dois procuradores nesta pasta bastam pesquisar no SAPL”.
Já o vereador Zacarias Marques (PSDB) relatou que “Os procuradores desta casa estão cumprindo seu papel e devem nos fundamentar sim, mas é orientativo, cabe a nós acatar ou não” e por fim, orientou a bancada do partido a votar contra o projeto.
Após ser encerrada a discussão, entrou em votação um pedido de vista para que o projeto pudesse ser avaliado e possivelmente ser feita alguma emenda para uma nova votação, sendo aceita por oito votos a favor.
No uso da explicações pessoais o vereador Marcelo Parcerim (PSC) voltou a citar o assunto e relatou “Quero parabenizar a todos os procuradores desta casa, porque a cada 10 projetos que são enviados, passam dois ou três, os outros são inconstitucional, a procuradoria nos permite a não ser incompetente e se eu pudesse criaria o dia do procurador legislativo”
