Vereador Braz solicita criação do serviço de assistência religiosa na Guarda Municipal de Parauapebas
Por meio da Indicação n° 331/2019, o vereador Ivanaldo Braz solicitou do prefeito Municipal, que viabilize junto à Secretaria Municipal de Segurança Institucional – SEMSI, a criação do serviço de assistência religiosa na Guarda Municipal, CAPELANIA.
De acordo com o vereador na leitura da proposição, a Capelania é uma previsão de assistência religiosa garantida pela Constituição Federal de 1988, onde ganhou muita expressão nos últimos anos no Brasil, a mesma dar um estímulo no atendimento às pessoas, na qual esse tipo de serviço pode ser prestado voluntariamente em presídios, hospitais, escolas, universidades e demais instituições civis e militares. Convém ressaltar que existem outras leis federais que amparam e regulamentam a Capelania, tais como: lei n° 7.672/1988 e lei n° 9.982/2000.
“A Capelania é um serviço social estabelecido nas entidades civis e militares que promove a assistência religiosa, aconselhamento e orientação, principalmente para aqueles que estejam em situações de conflitos sociais, emocionais, profissionais, familiares, depressivos, e outras adversidades”, destacou Braz.
A atividade de Capelania pauta-se no art. 5° – VII da Constituição Federal, sobre o livre exercício dos cultos religiosos e da prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva e com base nisso dar amparo psicológico e religioso a quem precisar e aceitar. Visando dar esse apoio algumas Guardas Municipais criaram dentro da estrutura de suas corporações um setor específico para tratar da Capelania institucional como por exemplo as Guardas Municipais de Curitiba/PR, Itapevi/SP e a Guarda Metropolitana de São Paulo.
A proposição foi aprovada por todos os vereadores e foi encaminhada ao gabinete do Prefeito com cópias às secretarias competentes.