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Transparência: Câmara de Parauapebas realiza primeira sessão de pregão eletrônico

Na manhã da última quinta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Parauapebas deu um importante passo de tecnologia e praticidade em gestão, realizando o primeiro pregão eletrônico da instituição.

Pela primeira vez foi realizada uma licitação virtual, onde os participantes podem disputar o fornecimento de um objeto ou serviço à Casa de Leis, de qualquer lugar do país, sem que seja necessário comparecer ao prédio do Legislativo municipal.

A medida foi estabelecida também devido às restrições adotadas na Casa contra a disseminação da covid-19. Dentre todos os benefícios da modalidade virtual de licitação está o fato deste método de licitação possuir baixo custo e facilitar o contato entre órgãos públicos e empresas privadas.

Conforme contou o presidente da Câmara Municipal, vereador Ivanaldo Braz, que acompanhou o primeiro pregão eletrônico da Casa, todo o processo é transparente e acessível aos grupos privados, o que melhora a competitividade e previne fraudes e desvios de recursos públicos.

A chefe do departamento de licitação e contratos da Câmara, Jerlinês Pereira, contou que apesar dos membros da equipe serem recém treinados, pois realizaram o curso de Pregão Eletrônico no mês de março, o desencadear da primeira experiência com o pregão na sua forma eletrônica foi satisfatória.

“Acredito que demos um grande passo, pois essa modalidade eletrônica irá trazer mais agilidade, transparência e eficácia nas aquisições de bens e contratações de serviços pela Câmara Municipal de Parauapebas. Me sinto feliz e grata a Deus por fazer parte desse momento”, contou Jerlinês Pereira.

Sobre o Pregão Eletrônico

O pregão eletrônico, dentre suas inúmeras vantagens, é bem mais célere que o pregão presencial. No pregão eletrônico, os licitantes devem baixar o preço, não aumentar o preço, se quiserem garantir as vendas para a entidade pública.

Além disso, esta modalidade amplia a disputa licitatória, permitindo a participação não só de empresas do município e região, mas também dos demais Estados da federação. O novo modelo adotado pela Casa de Leis gera uma economia para as empresas de fora que não precisam ter gastos com deslocamento para participarem presencialmente da sessão, bastando que estas tenham apenas um computador com acesso à internet. Para a administração municipal, uma das vantagens é a maior competitividade e, como resultado disso, uma redução significativa de preços.

É possível licitar, acompanhar a concorrência e negociar diretamente com o leiloeiro via chat online. Esses encontros virtuais são realizados por meio de editais, que têm sido amplamente divulgados para atrair o maior número de empresas que possam atender às suas necessidades com qualidade.

Vale frisar que, a licitação eletrônica é a modalidade de pregão eletrônico que atende à Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06, que condiz com o tratamento diferenciado de cooperativas, empreendedores individuais e micro e pequenas empresas.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva (AscomLeg 2021)–

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