O presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Castilho (Pros), convocou uma sessão extraordinária para apreciar matérias atinentes ao funcionalismo da Casa.
A sessão extra aconteceu no final da manhã da última terça-feira, 23 de abril. O primeiro projeto a ser colocado em discussão foi o de nº 12/2019, que dispunha sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro funcional da Casa de Leis.
O reajuste no percentual total de sete por cento foi baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano de 2018, que correspondeu a 3,43%. E, agregado o percentual de 3,57, referente ao aumento real, compondo, portanto, sete por cento.
Conforme destacou Luiz Castilho, a revisão, que não se aplica aos subsídios dos vereadores, é um mecanismo de incentivar o funcionalismo e, consequentemente, melhorar os serviços prestados pela Câmara à comunidade.
“A Câmara tem adotado uma política de valorização de seus servidores e, com a aprovação da lei, vamos garantir a recomposição das perdas salariais sofridas em seus vencimentos, além de representar um acréscimo pecuniário ao servidor, proporcionando-lhe melhores condições de vida e satisfação pessoal”, ressaltou o parlamentar.
O reajuste atende a uma determinação contida no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e contempla servidores efetivos e comissionados.
Vale Alimentação
Em seguida, os parlamentares apreciaram o Projeto de Resolução n° 4/2019, que visava autorizar o Poder Legislativo a conceder atualização de valor ao auxílio alimentação, instituído pela resolução n° 1/2013, aos servidores da Câmara.
O projeto propunha um aumento de 14,28%, portanto, o valor do benefício passaria de R$ 750,00 para R$ 800,00 por mês de trabalho.
Aprovação
Os projetos debatidos estavam em atendimento às disposições da legislação pertinente, em especial da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e aos seus arts. 16, 17 e 24, bem como o limite de despesa com pessoal.
Devido à viabilidade da concessão dos reajustes e da criação das assessorias parlamentares, os vereadores aprovaram os projetos debatidos, que seguirão para sanção.
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldir Silva / Foto: Anderson Souza (AscomLeg)
