Esta semana, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), por meio do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), liberou a entrega dos boletos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2015.
Conforme o Decreto 432, de 11 de maio, assinado pelo prefeito Valmir Mariano, o contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única, terá 10% de desconto, caso quite o imposto até a data de vencimento do boleto.
Quem deseja parcelar o valor pode efetuar o pagamento em três vezes, sem o desconto, com datas de vencimento em 15/07, 17/08 e 15/09 de 2015, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 25,00.
Este ano, são cerca de 100 mil unidades para o pagamento do IPTU. Segundo o Diretor do DAM, Edilson Martins, “o principal desafio do órgão é fazer com que os boletos cheguem às mãos dos contribuintes, que muitas vezes mudam de endereço e não comunicam”.
Nestes casos, para não correr o risco de perder o prazo de pagamento, o contribuinte tem a opção de procurar o DAM que fica na Rua F; fazer a impressão do boleto por meio do site da prefeitura www.parauapebas.pa.gov.br ou acessar diretamente o link de serviços da Sefaz: http://goo.gl/i6ggnp.
Ainda de acordo com o Diretor do DAM, com o não pagamento do imposto, por dois anos subsequentes, o nome do contribuinte é inscrito na dívida ativa do município, o que o impossibilitará de usufruir de alguns serviços como emissão de Certidão Negativa de Débitos. Caso a dívida não seja negociada após notificação de inclusão em dívida ativa, o débito será ajuizado.
O diretor do Departamento de Arrecadação ressalta que além de consequências negativas pessoais para o contribuinte, a cidade também perde com a inadimplência. “Com o desaquecimento do mercado e o impacto da crise econômica na arrecadação do município, nosso desafio é compensar esse déficit garantindo o pagamento de receitas próprias’, disse.
