Fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na unidade de controle de mercadorias em trânsito do Tapajós, no Baixo Amazonas, apreenderam hoje (27/11), 63 mil garrafas de refrigerantes de 2 litros que viajavam sem documento fiscal idôneo. A carga tem o valor de R$223.510,91.
A balsa foi abordada quando descarregava a mercadoria num porto particular na orla da cidade de Óbidos. Durante a fiscalização, ficou constatado que as notas fiscais emitidas tinham como origem da mercadoria o estado do Amazonas para a cidade de Juruti no Pará. A descarga em Óbidos caracterizou, portanto, a chamada quebra de trânsito, quando o documento fiscal informa um destino e a mercadoria fica em outro local. Outra irregularidade constatada foi a reutilização de notas fiscais já apresentadas ao Fisco estadual.
Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 84.487,12, referente ao ICMS e multa, e a mercadoria está retida a espera do pagamento do imposto para ser liberada.
