A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet) abre, nesta quinta-feira (7), o período de inscrições para o credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES) particulares interessadas em ofertar cursos de graduação dentro do Programa Forma Pará. O edital com as condições para o credenciamento foi publicado nesta quarta-feira (6) no site da secretaria.
“As IES particulares que forem credenciadas só serão contratadas diante da inviabilidade dos cursos serem ofertados pelas instituições públicas nos municípios paraenses. Elas precisam estar inscritas no Ministério da Educação e cumprir uma série de exigências. O nosso objetivo e garantir cursos de nível superior em todos os municípios do estado”, esclarece a titular da Sectet, Edilza Fontes.
O coordenador do Forma Pará, Eduardo Miranda, lembra que a Sectet já havia feito o credenciamento de IES particulares para atender demandas específicas em municípios determinados. “Agora, com a universalização do ensino superior no estado determinada pelo governo, precisamos atender a demanda de todos os 144 municípios paraenses. Para garantir essa universalização, teremos que contratar IES particulares para atender solicitações que, eventualmente, as públicas não tenham condições de atender”, explica Eduardo.As faculdades devem se inscrever até 14 de abrilInscrições – As instituições interessadas devem apresentar requerimento de credenciamento, acompanhado de toda a documentação exigida pelo edital, a partir da 0h desta quinta-feira(7) até às 23h59 do dia 14 de abril de 2022, pelo e-mail ies.credenciamento@sectet.pa.gov.br
Segundo o edital, só poderão participar do credenciamento instituições privadas que estejam credenciadas pelo Ministério da Educação (Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior E-MEC) a ministrar cursos de graduação. Essas instituições deverão possuir Conceito Preliminar de Curso (CPC), no mínimo, em nível III atribuído pelo MEC, assim como possuir, no mínimo, o conceito III no Índice Geral de Cursos (IGC) do Ministério.
Outras exigências são: possuir infraestrutura de pessoal suficiente para ministrar os cursos ofertados nos municípios constantes do plano de trabalho, com todas as atividades de aulas, orientações, defesas de trabalho de conclusão de curso e de qualificação (quando houver), segundo os critérios do MEC/CAPES; estar sediadas e com representação atuante e reconhecida no estado do Pará. A oferta dos cursos de nível superior se dará de acordo com a abrangência do credenciamento da IES particular no município, bem como nos municípios do entorno.
Demais exigências e condições para o credenciamento estão no Edital de Credenciamento nº 016/2022 publicado na seção “Editais” do site da Sectet.
