O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será creditado amanhã nas contas das prefeituras do Estado do Pará no valor total de R$ 26.553.269,00 – sem o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse foi 1,72% menor do que o valor pago no vigésimo dia de julho do ano passado. Naquela ocasião, os municípios paraenses ratearam R$ 27.017.910,32 – uma diferença de R$ 464.641,31 a mais. Os cálculos são da área de estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e levam em conta a inflação do período.

Em todo o País, a segunda parcela do FPM, considerando o percentual do Fundeb, será de R$ 605.519.908,61. Sem a retenção constitucional o valor bruto chega a R$ 756.899.885,76. De acordo com o levantamento da CNM, no mesmo período do ano passado, o Fundo foi de R$ 699.885.194,10. Ao comparar as cifras, o repasse teve uma alta de 8,15% em termos nominais, ou seja, comparando o valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando considera-se o valor real dos repasses e consideram-se as consequências da inflação, com a desvalorização da moeda, o atual decêndio apresenta um crescimento pífio, de 0,32%.

Os decêndios de julho já somam aos municípios paraenses R$ 102.478.558,81 frente aos R$ 120.704.235,46 acumulados no mesmo período do ano passado. Em termos reais, representa uma queda de 15,10% ou menos R$ 18.225.676,65. Já no acumulado do ano, os repasses apresentam uma redução de 9,0% em relação ao mesmo período do ano passado. Somando os repasses pagos de janeiro até hoje aos municípios do Pará, o valor chega a R$ 1.616.122.164,62, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 1.776.076.939,69 – diferença a menos de R$ 159.954.775,07.

Em âmbito nacional, a soma dos dois repasses do mês, também com base no ano passado, teve uma redução nominal acentuada, de 6,58%. As duas primeiras transferências de junho de 2015 somaram R$ 3.126.781.689,30 e as deste ano chegam a R$ 2.921.147.277,01. Já no acumulado do ano, até aqui, o FPM soma nominalmente R$ 46,299 bilhões contra os R$ 47,114 bilhões no mesmo período do ano anterior. Sendo assim, o somatório dos repasses caiu 1,73%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados.

Se levados em conta os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem queda bem mais expressiva: 10,31% menor do que o mesmo período do ano anterior. O levantamento frisa que no montante acumulado não estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente da Emenda Constitucional nº 84/2014, uma conquista da CNM.

Ainda segundo o levantamento, todos os municípios do Pará tiveram diminuição nos repasses desse segundo decêndio de julho. Nos casos dos municípios mais populosos do Estado, com coeficiente de participação do FPM igual a 4,0, como Ananindeua, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém a baixa desse segundo repasse de junho foi de 4,87%. Para cada um foi transferido a parcela de R$ 607.766,02 – R$ 31.168,74 a menos que em 2015. Em Abaetetuba, o repasse foi de R$ 590.234,11, o que representa um decréscimo de 4,86% em relação a 2015. Belém, como todas as demais capitais brasileiras, não aparece nesse levantamento da CNM.

O repasse do segundo decêndio de julho foi maior em 30,9% que o da previsão enviada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no dia 15 de julho.  Para o mês de julho, espera-se uma queda de 10,6%. Quanto aos próximos meses, a previsão revista pela STN é de crescimento de 9,3% em agosto e uma queda de 4,9% em setembro, sempre em relação ao mesmo período de 2015. A CNM lembra que essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação.

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