Ocupando a 9ª colocação entre os Estados com as maiores populações carcerárias do Brasil, o Pará atua com um déficit de cerca de 5.5 mil vagas nas unidades prisionais. Segundo dados da própria Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), em 21 anos – de 1995 até dezembro do ano passado, a população carcerária do Estado cresceu 1.200%, enquanto as unidades penais aumentaram 543%.
O número de funcionários também é reduzido. Com uma população carcerária de 15.218 presos, o Estado conta com apenas 2 mil agentes prisionais, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Pará (Sepub). Em função da superlotação e pelo número insuficiente de agentes, a situação carcerária do Estado é apontada pelo Sepub como arriscada. Presidente do sindicato, Ezequiel Sarges destaca que, para se conseguir manter a segurança nos presídios, o ideal seria respeitar a média recomendada de 5 presos para cada agente prisional.
Sucateamento
“Quando acontece alguma coisa, o Governo tira a responsabilidade dele e joga em cima dos agentes penitenciários”, avalia. “Mas, os materiais estão sucateados, as unidades prisionais não têm estrutura e o efetivo de agentes é pequeno para atender à quantidade de presos”.
Caso a relação fosse adotada no Pará, o Estado necessitaria de pelo menos mais 1 mil agentes. Ezequiel informa que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com Ministério Público(MP), no qual o Governo do Estado se comprometia a realizar concurso, com exatamente 1 mil vagas. Porém, o que o presidente do Sepub destaca é a existência de contratação de agentes por outros meios. “Há 2 meses a contratação de agentes era por meio de indicação política. Hoje criaram os Processos Seletivos Seriados que, na prática, servem para tirar o foco do concurso público”. A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destaca que a superlotação está entre as principais reclamações dos internos.
Vice-presidente da comissão, o advogado Eliezer Borges aponta que, dentre os impasses, estão obras de construção e reforma de unidades prisionais, que acabaram abandonadas pelas empresas responsáveis, antes da conclusão. “Seria necessário fazer nova licitação e isso demanda tempo, mas tempo é tudo que não temos”, afirma.
Criação de novas vagas depende de licitações
Em nota, a Susipe informou que o Governo do Estado está investindo “mais de R$120 milhões na construção de 20 novos centros de detenção no Pará” e que tal aplicação deverá gerar mais de 6 mil novas vagas prisionais, até 2018.
O que se observa quando se avalia as estatísticas divulgadas pela Susipe, porém, é que a disponibilização de tais vagas podem demorar mais do que o estimado. Confirmando a informação repassada pela OAB, os dados oficiais apontam que 6 das novas unidades prisionais previstas chegaram a ser iniciadas. Contudo, até novembro do ano passado aguardavam por novas licitações para serem concluídas. No caso da construção da Cadeia Pública Masculina de Parauapebas, 92,49% da obra já teriam sido executadas. Porém, está entre as que aguardam licitação. Apenas 3 novas unidades são apontadas pelo relatório da Susipe como em andamento. Ainda assim, os dados preocupam.
Redenção
A obra que prevê a construção da Cadeia de Redenção, com estimativa de criação de 306 vagas em regime fechado, tem previsão de entrega para o próximo mês de abril. Mas, até novembro de 2016, apenas 19% do serviço havia sido executado. As demais obras são de reforma ou ampliação de vagas emunidades já existentes.
Situação carcerária no Pará
População carcerária total
(Unidades da Susipee Polícia Civil)15.218
Vagas existentes:8.600
Vagas ocupadas: 14.194 (Unidades da Susipe)
Déficit:5.594
Segundo dados da Susipe, desde 1995 até dezembro de 2016, a população carcerária do Estado cresceu 1.200%. Já as unidades penais aumentaram apenas 543%.
Em 2015, tinham 13.350 presos no Estado.
Já em dezembro de 2016, este número já estava em 15.218, entre custodiados pela Susipe e Polícia Civil. O Pará fechou 2016 com 1.868 presos a mais que em 2015.
Situação jurídica
(Somente os custodiados pela Susipe)
6.105 são presos provisórios
5.772 já foram sentenciados
2.906 já tiveram pelo menos um processo na condição de preso sentenciado, mas possui outros na condição de preso provisório
93 respondem a medida de segurança
