Os projetos de lei que tratam do reajuste dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara de Parauapebas estão tramitando na Casa de Leis desde o dia 6 de abril. As propostas preveem reajuste de 10% para os efetivos, 6,59% para os comissionados e vale alimentação no valor de R$ 400,00.
A análise de ambos os projetos compete às comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento, que fazem os pareceres em conjunto. Depois de aprovados pelas comissões é que são colocados em discussão e votação, durante sessão.
Os projetos ainda não entraram na pauta da sessão, porque não foram emitidos os pareceres das comissões. Com o licenciamento de João do Feijão (SDD), que era membro da Comissão de Finanças e Orçamento, ela ficou desfalcada e há a necessidade de substituí-lo. Entretanto, a bancada do Solidariedade ainda não entrou em consenso quanto ao vereador que deverá ocupar a vaga. Enquanto o substituto não for definido, a análise dos projetos permanecerá parada.
Veja as declarações de alguns dos vereadores, a respeito deste impasse, ao usarem a tribuna durante a sessão ordinária da Câmara, realizada na última quarta-feira (22):
Zacarias Assunção (PP) – “Acho que está na hora das comissões realmente se debruçarem e fazerem o seu trabalho. São mais de 10 mil pessoas envolvidas, são pais de família que estão esperando isso acontecer desde janeiro. E não venham dizer que [o projeto] não veio antes, porque o sindicato se organizou, houve todo um trabalho, foi decidido e a gente aqui só tem que ratificar a decisão que foi tomada. É um projeto popular, de interesse público. Por que votar contra? Gostaria de deixar bem claro que eu não compactuo com essas atitudes”.
José Arenes (PT) – “Querem atribuir, de qualquer maneira, a responsabilidade de que o projeto de lei não foi colocado na pauta hoje [22/04] em função da bancada de oposição, e isso não é verdade, porque defendemos mais de 10% para o servidor em função do seu trabalho, inclusive alguns com risco de vida e não é reconhecido por este governo. Agora, usam alguns subterfúgios para atribuir a responsabilidade para a bancada de oposição”.
Eliene Soares (PT) – “Em relação ao reajuste salarial, gostaria de informar que o último ofício que mandei para a Secretaria de Administração, para a dona Leudicy [Leão], foi dia 13 de abril de 2015, com a assinatura de sete vereadores, pedindo para ela, eu como relatora da Comissão de Justiça e Redação, que precisaria fazer o impacto do reajuste salarial, até para eu comparar com o ano passado, porque eu fui informada, lá pelo Ministério Público, por Belém, que em agosto de 2014 os servidores eram 7 mil contratados e passou para 15 mil, e quando foi em novembro foram demitidos. Então, é natural que a gente queira saber. Temos a informação de que foram gastos mais de R$ 300 milhões em 2014 só com contratados. É natural que, enquanto vereadora, que você queira saber de fato, se realmente é real ou se é só conversa das pessoas, ou do Ministério Público. Solicitamos e, infelizmente, mais uma vez eles se negaram em encaminhar um documento que é público para nós. É outra coisa que com certeza vão distorcer. Existe a Comissão de Justiça e Orçamento e a Comissão de Finanças e Orçamento. Jamais votaria contra. Essa situação não é nossa, é entre o Solidariedade. O projeto nem foi colocado na pauta. Somos a favor do reajuste salarial. Somos a favor do povo de Parauapebas”.
Odilon Rocha (SDD) – “Quero que os senhores saibam que hoje esse projeto de lei não entra por falta de interesse do Poder Executivo, mas por desajuste aqui dentro desta Casa. Porque, para mim, não se está olhando o interesse coletivo. É a raiva que se tem do prefeito, é a situação que se coloca, e o povo é que está pagando por isso. Lamento que as coisas nesse parlamento tomem um pé diferente do que deveria tomar, porque unidos nós podemos ser fortes, divididos somos fracos, brigando não somos absolutamente nada”.
Explicações pessoais
Encerrado o grande expediente, como não havia nenhum projeto de lei na ordem do dia, passou-se para as explicações pessoais, momento no qual cada vereador que quiser fazer uso da palavra pode falar por até cinco minutos. Novamente, a questão do projeto de reajuste salarial foi comentada por alguns dos vereadores.
Eliene Soares voltou a culpar a bancada do Solidariedade. “Há uma briga muito grande entre o Solidariedade. São três [vereadores] do lado de cá e quatro do lado de lá”. A vereadora afirmou que, mesmo o projeto não tendo sido colocado em pauta, a oposição estaria disposta a “quebrar” o regimento e votá-lo, mas a proposta nem chegou a entrar em pauta, porque a Comissão de Finanças e Orçamento não está formada.
Josineto Feitosa (SDD) concordou, dizendo que a Comissão de fato não está formada e acrescentou que, da forma como o projeto está, ele não votaria a favor. “Não é pelo servidor, porque sou servidor público, com muito orgulho. Não é por eles, é pela forma como as coisas são conduzidas nesta Casa. É muito fácil colocar alguém na berlinda, colocando a gente como culpado do que é errado. Estou à disposição do servidor público desta cidade, voto a qualquer hora, porque entendo que o servidor deve receber até mais do que esses 10%, mas para isso esta Casa precisa conhecer as reais situações das dotações orçamentárias e do recurso que este município está gerindo, para que a gente possa ter a convicção de que está fazendo a coisa certa. Jamais serei contra a aprovação deste projeto. Seria covardia da minha parte votar contra. Agora não dá para votar em algo que não sei o que está acontecendo”.
Já o vereador José Pavão (SDD) questionou o fato de o projeto de lei prever percentuais diferentes de reajuste para servidores efetivos e comissionados. “Onde está o direito do servidor público? Por que não dá um reajuste igual? Porque é prerrogativa dele (prefeito), mas é prerrogativa desta Casa também respeitar aquele povo que está lá. E eu vou questionar, porque no meu ponto de vista é até inconstitucional”.
Ao fazer uso da palavra, Zacarias Assunção explicou que no próprio projeto de lei é necessário que o Executivo relate qual será o impacto financeiro do reajuste e destacou que a Câmara não tem autoridade para aumentar valores. Lembrou ainda que os percentuais foram amplamente discutidos com os sindicatos. “Dizer que não fez porque não recebeu documento, porque não comentou? Isso é conversa fiada! Vamos deixar de brincadeira, vamos trabalhar sério, até porque são mais de 10 mil servidores e eles precisam. Quando se quer aprovar um projeto de interesse público, a gente se reúne e faz acontecer. Não há desculpas, o que existe é falta de vontade do parlamento”.
Odilon Rocha lamentou pelos servidores que ficarão mais um mês sem o reajuste. “Quem vai pagar por tudo isso é o povo, porque até hoje estava sendo esperado para inserir o pagamento retroativo a janeiro na folha deste mês. A gente lamenta também porque o sindicato negociou este aumento, foi muito bem discutido, e eu parabenizo o sindicato que teve a competência, ao longo desses três anos, de conseguir 10%”.
Para a vereadora Irmã Luzinete (PV), a demora foi culpa do Poder Executivo. “Esse projeto, desde janeiro era para ter sido negociado com os sindicatos, mas o governo não recebeu os sindicatos. Devido à pressão da Câmara e da sociedade, o Poder Executivo resolveu receber os sindicatos, que lutam tanto pelos servidores. Este projeto chegou à Câmara dia 6 de abril. Eu recebi dia 9, como presidente da Comissão de Justiça. O Executivo é tão destrambelhado, tão irresponsável, por que não mandou em fevereiro, em março? Por que só mandou em abril? Para causar essa confusão. Não falamos que não vamos aprovar o reajuste salarial e o vale alimentação, pelo contrário. Só que nós vamos aprovar esse projeto, com certeza terça-feira [28/04], e a prefeitura tem que parar com seu blá blá, juntar com o sindicato e fazer uma folha de pagamento complementar. Quem disse que está perdido? O dinheiro não está lá? A Câmara vai fazer uma folha de pagamento complementar, a prefeitura também pode fazer. Então, o sindicato pode se tranquilizar, pois terça-feira nós vamos votar, com muita responsabilidade, mas vamos continuar fiscalizando os atos do Executivo”.
Por sua vez, Israel Pereira, o Miquinha (PT), enfatizou que os projetos não foram votados por culpa da Câmara. “A culpa é desta Casa, é dos vereadores. Não adianta vereador subir na tribuna, fazer discurso bonito, apontar o dedo. Todos nós aqui temos culpa. Podemos ter nossas diferenças aqui e na rua, mas o colega vereador tem que entender que em primeiro lugar é preciso ter respeito. O projeto não entrou hoje por falta de compromisso desta Casa. Temos que assumir esta responsabilidade. Temos que ter compromisso com a população e não está tendo, não adianta fazer só discurso e na prática não fazer nada”.
Ao encerrar os trabalhos da sessão, o presidente da Câmara, Ivanaldo Braz (SDD), informou que a Comissão de Justiça e Redação, que é presidida por Luzinete e tem como relatora dos projetos Eliene, não havia entregue o parecer do projeto até o fechamento da ordem do dia, que ocorre até as 10 horas, no dia da sessão. “Se vocês duas tivessem assinado o parecer eu teria colocado em votação no plenário e a votação teria acontecido tranquilamente. Agora, se vocês não cumprem o seu horário, esse problema não é nosso”.
Braz acrescentou ainda que tem trabalhado para organizar a Câmara e já tem obtido resultados positivos na parte administrativa, mas quanto à parte política, não depende apenas dele. “São 15 vereadores com mandatos do mesmo tamanho. Como presidente, não tenho como ser babá de vereador. Formamos as comissões, cada vereador sabe de suas responsabilidades. Tem mais de 15 dias que esse projeto chegou, daria para ter definido comissão, para ter feito tudo. Então, essa não é a desculpa, de forma nenhuma. Falta um pouquinho de vontade”.
A sessão foi encerrada com a promessa de que os projetos de reajuste salarial e do vale alimentação estarão em pauta na próxima terça-feira, dia 28 de abril.
Texto – Nayara Cristina/Ascom-CMP
Fotos – Coletivo Dois.8/Ascom-CMP
