Para atender com eficiência e eficácia a população, sempre zelando pelo patrimônio público e pela qualidade na prestação de serviços, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 19, o Projeto de Lei de autoria do Executivo que cria vagas para vinte e quatro cargos na administração pública.
O projeto de Lei N° 026/2014 foi aprovado por unanimidade pelo parlamento, que ao apreciar em discussão final expôs o parecer da Comissão de Justiça e Redação – e a Comissão de Finanças e Orçamento – . Ao explicar a análise dos vereadores sobre a proposição, o relator do Projeto, ressaltou a constitucionalidade e a legalidade do texto. “O Projeto cumpre os requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e observa o procedimento legal – material e objetivo”, disse Charles.
Os salários para as mais de mil e trezentas novas vagas propostas variam de R$ 1.091,46 a R$ 15.503,71.
Em sua justificativa à criação do Projeto de Lei o prefeito de Parauapebas, Valmir Mariano, ressaltou que investir em capacitação funcional significa uma busca constante de qualidade no atendimento das necessidades dos munícipes. Para atender a esta demanda o Projeto prevê a criação dos cargos de engenheiro eletricista e agente de combate às endemias. A necessidade destes cargos dá-se, respectivamente, devido ao grande número de obras desenvolvidas aumentando a necessidade de profissionais com formação técnica e a expansão de ações educativas que conscientizem a população sobre a importância da prevenção às doenças. Diante de tal demanda criou-se, também, o cargo de engenheiro sanitarista, para acompanhar os servidores no combate a endemias.
O projeto também prevê a ampliação das vagas de provimento efetivo, sendo 560 vagas para auxiliar administrativo, 50 para enfermeiro, 160 de técnico de enfermagem, 04 de enfermeiro do trabalho, 04 de técnico em enfermagem do trabalho, 08 para médico do trabalho, 04 para engenheiro de segurança do trabalho, 15 como técnico em segurança do trabalho, 03 vagas para analista de segurança do trabalho, 100 para agente de combate às endemias, 20 como eletricista, 06 para engenheiro eletricista, 05 de engenheiro sanitarista, 300 para professor de educação básica II, 10 para procurador, 13 de administrador, 09 para arquiteto, 48 para assistente social, 03 de economista, 28 para engenheiro civil, 13 como nutricionista, 28 para psicólogo e 04 vagas para sociólogo.
Foram criadas, ainda, vinte e três vagas para nomeação de adjunto em Secretarias ou Coordenadorias Municipais. A nomeação será realizada a critério do prefeito e as principais atribuições do cargo será coordenar, supervisionar e orientar atividades das áreas técnicas, bem como responder pelo órgão que está vinculado na ausência do titular.
Por fim, o Projeto de Lei regulamenta o cargo de auditor fiscal, criado pela Lei Municipal 4.230 de 20 de novembro de 2002, e que, por um equívoco, preconizava seu estabelecimento através de decreto.
