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 Projeto de Lei sobre fake news no Pará é vetado integralmente
18/12/2017- Brasília - O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante entrevista coletiva sobre os alertas de desastres naturais que começam a chegar hoje (18) aos celulares da população dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Espírito Santo Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Projeto de Lei sobre fake news no Pará é vetado integralmente

11/05/2020 0 Comentário

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que o Projeto de Lei que trata sobre Fake News, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (8), será vetado integralmente. A Procuradoria esclarece ainda que irá analisar a constitucionalidade do Projeto

O projeto de lei foi aprovado na quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Pará, proibindo a criação, difusão, o compartilhamento virtual “de conteúdo noticioso suspeito e/ou ofensivo à honra e à dignidade alheia, ou de atentado à ordem pública e ao Estado Democrático de Direito”.

Projeto de Lei

A lei foi originada a partir de duas propostas semelhantes, apresentadas por Igor Normando (Pode) e Dilvanda Faro (PT). Em suas redes sociais, Igor Normando reconheceu alguns “equívocos” na redação do projeto e informou que ele seria vetado integralmente.

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