Projeto de Lei sobre fake news no Pará é vetado integralmente
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que o Projeto de Lei que trata sobre Fake News, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (8), será vetado integralmente. A Procuradoria esclarece ainda que irá analisar a constitucionalidade do Projeto
O projeto de lei foi aprovado na quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Pará, proibindo a criação, difusão, o compartilhamento virtual “de conteúdo noticioso suspeito e/ou ofensivo à honra e à dignidade alheia, ou de atentado à ordem pública e ao Estado Democrático de Direito”.
Projeto de Lei
A lei foi originada a partir de duas propostas semelhantes, apresentadas por Igor Normando (Pode) e Dilvanda Faro (PT). Em suas redes sociais, Igor Normando reconheceu alguns “equívocos” na redação do projeto e informou que ele seria vetado integralmente.