A prefeitura irá conceder esta semana o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos municipais, conforme a Lei 4.863, de 06 de abril de 2020, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo chefe do Executivo, que estabelece o percentual de 5,76% referente à recomposição de perda do poder aquisitivo da categoria.
A decisão pela concessão é baseada na análise das contas públicas e na avaliação do atual cenário da pandemia do novo coronavírus em Parauapebas. O pagamento da recomposição será retroativo ao mês de janeiro, data base do reajuste salarial anual dos servidores públicos municipais.
A prefeitura fará o pagamento do retroativo aos mais de oito mil servidores em uma única parcela, por meio de folha complementar, nesta quarta-feira, dia 1º de julho, atendendo assim às vedações da legislação eleitoral, especificamente da Lei 9.504/97, e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo importante destacar que os procedimentos de recomposição salarial obedecem às disposições estabelecidas na Lei Complementar 173/2020, que permite estes procedimentos.
O reajuste estava suspenso temporariamente devido ao alerta do Governo do Pará de que haveria queda de mais de 50% na arrecadação do Estado em virtude da pandemia do novo coronavírus, cujas consequências sobre a economia foram sentidas em todo o mundo.
Diante disso, as análises técnicas apontavam imprevisibilidade na arrecadação a partir de junho deste ano e recomendaram o máximo de cuidado nos gastos públicos para Estados e municípios não descumprirem a LRF, sob pena de serem acusados de improbidade administrativa.
Parauapebas, contudo, conseguiu manter o equilíbrio orçamentário, conforme os dados da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), o que possibilita que agora a prefeitura libere o reajuste aos servidores.
O governo municipal agradece a compreensão de todo funcionalismo, que durante esses quatro meses de pandemia tem se sacrificado inclusive na luta, ao lado da prefeitura, para vencer a Covid-19. É uma luta que não tem sido em vão, tanto que mais de cinco mil pessoas infectadas pelo vírus já se recuperaram graças às ações da prefeitura.
