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 Prefeitura de Parauapebas abre cadastro de habitação de interesse social
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Prefeitura de Parauapebas abre cadastro de habitação de interesse social

04/07/2020 0 Comentário

Começa a partir de segunda-feira, 6, o cadastramento de moradores do bairro Cidade Jardim que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, e necessitam de subsídio financeiro para financiamento de imóvel.

Para evitar aglomerações, o atendimento para realização do cadastro deverá ser agendado via telefone pelos seguintes números de whatsapp 98177-9226 (TIM), 98813-5437 (OI) e 99269-6580 (Vivo).

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) ampliou a capacidade de atendimento para atender a demanda, as equipes farão cadastros nos seguintes locais: Setor de Cadastro (Rua C, nº 352, bairro Cidade-Nova); Centro Comunitário dos Minérios (Av. 2, Qd. Especial, Residencial Minérios); Centro Comunitário do Alto Bonito (Rua Arquiducado, Qd. Especial).

A meta de atendimento semanal será de 225 cadastros. Não será permitida a presença de crianças nesses locais e todos deverão seguir as recomendações do Ministério da Saúde para evitar contaminação pelo novo coronavírus, portanto, será obrigatório o uso de máscaras. As sextas-feiras serão destinadas aos atendimentos exclusivos de idosos, pessoas com deficiência e demais grupos de risco.

Para ter acesso ao subsídio estabelecido na Lei 4.828/2019, além de outros critérios estabelecidos em lei, o candidato à beneficiário deverá também comprovar:

  • Renda familiar que não ultrapasse 03 (três) salários mínimos
  • Que o passivo financeiro do imóvel não ultrapasse R$ 25.000,00
  • Que não poussi outro imóvel em seu nome e CPF
  • Que utiliza o imóvel exclusivamente para habitação própria
  • Que esteja devidamente inscrito nos programas sociais

É vedada a concessão de subsídio financeiro a beneficiários que não residam no local, que tenham recebido benefício de natureza habitacional oriundos de recursos e programas da União, Estado ou Município, ou de descontos e subvenções sociais de programas habitacionais.

Após o cadastro, será realizada a avaliação individual da situação de cada família, incluindo a visita técnica social para levantamento de informações socioeconômicas dos possíveis beneficiários. Moradores de outros bairros em situação semelhante poderão abrir seu cadastro e data futura, a ser definida pela Sehab.

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