Prefeitura de Parauapebas abre cadastro de habitação de interesse social
Começa a partir de segunda-feira, 6, o cadastramento de moradores do bairro Cidade Jardim que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, e necessitam de subsídio financeiro para financiamento de imóvel.
Para evitar aglomerações, o atendimento para realização do cadastro deverá ser agendado via telefone pelos seguintes números de whatsapp 98177-9226 (TIM), 98813-5437 (OI) e 99269-6580 (Vivo).
A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) ampliou a capacidade de atendimento para atender a demanda, as equipes farão cadastros nos seguintes locais: Setor de Cadastro (Rua C, nº 352, bairro Cidade-Nova); Centro Comunitário dos Minérios (Av. 2, Qd. Especial, Residencial Minérios); Centro Comunitário do Alto Bonito (Rua Arquiducado, Qd. Especial).
A meta de atendimento semanal será de 225 cadastros. Não será permitida a presença de crianças nesses locais e todos deverão seguir as recomendações do Ministério da Saúde para evitar contaminação pelo novo coronavírus, portanto, será obrigatório o uso de máscaras. As sextas-feiras serão destinadas aos atendimentos exclusivos de idosos, pessoas com deficiência e demais grupos de risco.
Para ter acesso ao subsídio estabelecido na Lei 4.828/2019, além de outros critérios estabelecidos em lei, o candidato à beneficiário deverá também comprovar:
- Renda familiar que não ultrapasse 03 (três) salários mínimos
- Que o passivo financeiro do imóvel não ultrapasse R$ 25.000,00
- Que não poussi outro imóvel em seu nome e CPF
- Que utiliza o imóvel exclusivamente para habitação própria
- Que esteja devidamente inscrito nos programas sociais
É vedada a concessão de subsídio financeiro a beneficiários que não residam no local, que tenham recebido benefício de natureza habitacional oriundos de recursos e programas da União, Estado ou Município, ou de descontos e subvenções sociais de programas habitacionais.
Após o cadastro, será realizada a avaliação individual da situação de cada família, incluindo a visita técnica social para levantamento de informações socioeconômicas dos possíveis beneficiários. Moradores de outros bairros em situação semelhante poderão abrir seu cadastro e data futura, a ser definida pela Sehab.