Nesta segunda-feira (26) e terça-feira (27), o prefeito Adonei Aguiar e a secretária de Mineração Ana Brito participaram do III Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, com o tema: “Uma nova mineração – desafios e caminhos para uma relação ética entre todos”, realizado realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Belo Horizonte, Minas Gerais.
O evento discute a questão minerária no país. Nesta terça, uma das principais pautas será a palestra “Aplicação correta da CFEM nas diversas visões” que terá como objetivo esclarecer sobre os limites estabelecidos pela legislação brasileira em relação à legalidade e possibilidade de utilização da CFEM, bem como as vedações e recomendações dos Tribunais de Contas.
Uma das principais demandas dos municípios é não poder utilizar os recursos do Cfem para pagamento de dívidas e despesas com pessoal, essas questões também serão debatidas ao longo do evento. Além disso, o desenvolvimento de outras matrizes econômicas frente às necessidades dos municípios, faz parte da programação.
