Em atendimento à Resolução Administrativa nº 17/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), os portais das Câmaras Municipais de Parauapebas (www.parauapebas.pa.leg.br) e de Marabá vêm atingindo 100% de transparência na publicação de receitas e despesas do Poder Legislativo municipal.
O reconhecimento foi feito nesta quarta-feira (4) por técnicos do TCM-PA em Marabá, no encerramento do projeto CAPACITação, de responsabilidade da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”.
A Resolução Administrativa nº 17/2017 entrou em vigor no dia 3 de abril deste ano, por meio da qual o TCM-PA notificou prefeitos e presidentes de Câmaras, ordenadores responsáveis pelo exercício de 2017 e 2018, a comparecem ao órgão para celebrarem o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com o objetivo de cumprirem a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e instituíram a obrigatoriedade de criação e manutenção de Portais da Transparência em todos os municípios paraenses.
Em respeito aos cidadãos e atento a essas determinações, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias Ferreira (PSB), não mediu esforços para que o Legislativo do município atingisse 100% de transparência e disponibilizasse, em tempo real, todas as atividades orçamentárias feitas pela Câmara à população e aos órgãos fiscalizadores, como constatou o TCM-PA em pesquisa realizada no último dia 28 de setembro.
Para Elias Ferreira, “é uma satisfação enorme fazer parte do seleto grupo de Câmaras Municipais paraenses que cumprem 100% de transparência em sua gestão e disponibilizam em tempo real 100% de informação sobre as atividades desenvolvidas. Essa atitude reforça ainda mais nosso comprometimento com o povo de Parauapebas”.
Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Parauapebas, neste quesito, está à frente de todos os outros municípios paraenses, inclusive da capital do estado, Belém.
Texto: Waldyr Silva / Revisão: Josiane Quintino (AscomLeg)
