Vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 02/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a concessão do adicional de risco de morte aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de agente da polícia legislativa e guarda da Casa de Leis. A proposição passou pela primeira votação na última terça-feira (8), durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
De acordo com o projeto, o adicional será de 40%, calculado sobre o vencimento base do cargo, e incidirá sobre horas extras, adicional noturno, décimo-terceiro salário, férias e demais vantagens pecuniárias.
Terão direito ao benefício os servidores que estiverem no efetivo exercício e desempenho das atribuições do cargo. Entretanto, a proposição veda o acúmulo do adicional com o de insalubridade, periculosidade e penosidade.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora argumenta que o adicional visa compensar financeiramente os servidores que exercem as funções de segurança da Casa e ficam à mercê de situações que representam risco às suas vidas.
O projeto apresenta ainda relatório da despesa e da dotação orçamentária que a Câmara possui, demonstrando que o Legislativo tem disponibilidade orçamentária e financeira suficiente para suprir o aumento de gasto com pessoal e encargos, conforme o duodécimo previsto, fixado no orçamento de 2016.
A relatora do projeto, vereadora Eliene Soares (PT), fez um parecer favorável ao adicional, por entender que os policiais realmente ficam expostos durante o trabalho. “Esta é uma forma respeitosa de valorizar a Polícia Legislativa, pois são inúmeras as atividades que ela faz, e sabemos também dos riscos que os agentes correm no exercício de suas funções. Vocês precisam, sim, ser reconhecidos”, destacou.
O presidente da Câmara, vereador Ivanaldo Braz (SDD), relatou que o projeto colocará em prática um direito dos policiais legislativos que já têm previsão legal. “Eles têm a obrigação de zelar pela Casa e nossa segurança, e assim ficam expostos a todo tipo de situação. Faço isso com muito orgulho e carinho, porque desta maneira estamos ajudando os funcionários e respeitando o trabalho deles”, ressalvou.
O Projeto de Lei nº 02/2016 ainda passará pela segunda votação.
Funções
A Polícia Legislativa tem como funções proteger, manter a ordem e a segurança em todas as dependências da Câmara Municipal; dar segurança aos membros da Mesa Diretora, vereadores, servidores e autoridades, quando estiverem sob responsabilidade da Câmara; responsabilizar-se pelas atividades de prevenção e combate a incêndio, dentre outras atividades correlatas.
Texto – Nayara Cristina / Fotos – Coletivo 2.8 / Ascomleg
