O esquema que pode ter desviado quase R$ 15 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio do seguro-desemprego, está sendo investigado pela Polícia Federal em 19 inquéritos. As apurações começaram ainda em 2018 e deram origem à operação Mensageiro, iniciada nesta quarta-feira (4) em três estados e no Distrito Federal. A suspeita da polícia é que funcionários e até o dono de uma lotérica estejam envolvidos no golpe. Um homem que trabalhou como carteiro dos Correios também é investigado.
A investigação da polícia levou ao número de 12 mil recadastramentos de senhas do cartão Cidadão que foram feitos de forma suspeita. Os procedimentos ocorreram em lotéricas de Canaã dos Carajás (PA), Redenção (PA), Imperatriz (PA), Parauapebas (PA) e Oliveira de Fátima (TO).
Nesta quarta-feira (4), mandados de prisão temporária e busca e apreensão foram cumpridos no Tocantins, Maranhão, Pará e Distrito Federal. Apenas um dos suspeitos não foi encontrado e é considerado foragido.
A decisão judicial da 4ª Vara Federal de Palmas, que autorizou a operação Mensageiros, detalha como o suposto esquema funcionava:
1 – Membros do grupo entravam no sistema da Caixa Econômica Federal através de uma certificação digital de empresa (CNPJ) ou pessoa física (CEI) e mudavam o endereço do PIS de alguém que estava recebendo as parcelas do seguro-desemprego;
2 – Após alterar o endereço do beneficiário, a associação criminosa entra em contato com a Caixa Econômica, via 0800, e solicita nova via do cartão do cidadão. O cartão era encaminhado para o endereço previamente alterado;
3 – Os suspeitos investigados recebiam os cartões em endereços de Palmas e Gurupi e faziam o recadastramento de novas senhas em casas lotéricas. Para a polícia, como diversas senhas foram alteradas nas mesmas lotéricas, há indícios de participação de funcionários e do dono de uma lotérica;
4 – Em seguida é sacada a parcela do seguro-desemprego, atualmente com valores aproximados de R$ 1,3 mil a R$ 1,5 mil;
5 – Os titulares do benefício, de diversos estados da federação, ao tenta sacar a parcela são avisado pela Caixa Econômica que alguém efetuou o saque, sendo orientados a fazer a denúncia na Polícia Federal local.
Em um dos casos investigados, a Polícia Federal apurou que 238 senhas foram recadastradas na mesma casa lotérica entre novembro de 2017 e março de 2018. O estabelecimento fica em Oliveira de Fátima, que tem apenas 1,1 mil habitantes.
“Das informações prestadas pela CEF [Caixa Econômica Federal], nota-se que apenas em um mesmo dia, eram cadastradas dezenas de senhas, a citar o dia 22.12.2017, quando se foi efetivado o cadastro de 45 senhas”, diz trecho da decisão do juiz Pedro Felipe de Oliveira Santos, da 4ª Vara Federal de Palmas.
A suspeita da Polícia Federal é de que o esquema tenha provocado um prejuízo milionário. “Tomando-se por base o valor médio de R$ 1,2 de cada parcela sacada fraudulentamente, dimensionando-se essa quantia em possíveis 12 mil vítimas, chega-se a quantia gritante de R$ 14.400.000,00, que pode ser considerada uma estimativa do lucro obtido pelos investigados com os saques indevidos do seguro-desemprego”, pontua a decisão.
O carteiro que supostamente fez parte do esquema trabalhava em Gurupi, na região sul do Tocantins. A PF apurou que diversos cartões tinham a entrega programada para endereços inexistentes ou incompletos na cidade. Apesar disso, os cartões não foram devolvidos para os Correios e supostamente foram entregues pelo carteiro no endereço de um dos investigados.
Outro lado
A Caixa Econômica esclareceu que a investigação trata de ocorrências verificadas entre novembro de 2017 e agosto de 2018, quando a CAIXA atuou proativamente junto à Polícia Federal, disponibilizando as informações necessárias.
“Não foi identificada invasão do sistema da Caixa para alteração do endereços ou de senhas nas Unidades Lotéricas, considerando que as modificações se deram por meio do uso de credenciais das empresas envolvidas na ocorrência”, diz a nota oficial.
Por fim, o banco informou que a área de segurança do banco realiza o constante monitoramento e mapeamento de ocorrências em colaboração com os órgãos de Segurança Pública competentes. Eventuais contestações de saques podem ser formalizadas pelos beneficiários nas SRTE/SINE vinculadas ao Ministério da Economia. Para os casos em que houver constatação de saque fraudulento, o beneficiário será ressarcido.
A Superintendência dos Correios no Tocantins informou que o carteiro, suspeito de participar da fraude, foi demitido no dia 5 de julho de 2019 e não faz parte do quadro de empregados da empresa.
“Ressalta-se que os Correios não compactuam com práticas ilícitas: ao detectar qualquer atividade suspeita, a empresa abre processo administrativo disciplinar para apurar os fatos. Constatando a irregularidade, o empregado sofre as sanções cabíveis previstas em lei.”
Afirmou ainda que a área de segurança dos Correios está atuando em conjunto com a Polícia Federal.
Entenda
A operação Mensageiros da Polícia Federal foi iniciada nesta quarta-feira (4) para desarticular um grupo suspeito de invadir o sistema da Caixa Econômica Federal e realizar fraudes para receber o seguro-desemprego ilegalmente.
De acordo com a Polícia Federal, são 40 homens cumprindo os mandados expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas. Os investigados devem responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato majorado, corrupção ativa e corrupção passiva. As penas podem chegar a mais de 26 anos de prisão.
A operação foi chamada de Mensageiro porque a quadrilha supostamente recrutou um funcionário dos Correios, responsável pela entrega irregular dos cartões. (G1)
