A produção de minério pela mineradora Vale é o que movimenta Parauapebas e toda a região, e na manhã de hoje (10), o município teve em sua conta, creditada a bolada de R$ R$ 63.579.267,60 (Sessenta e três milhões, quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), oriundos da cota parte de compensação financeira pela exploração mineral (CFEM) do mês de agosto.
O que é a CFEM ?
A CFEM, estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
Quem são os contribuintes da CFEM ?
A Compensação Financeira é devida pelas mineradoras em decorrência da exploração de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico.
A exploração de recursos minerais, consiste na retirada de substâncias minerais da jazida, mina, salina ou outro depósito mineral, para fins de aproveitamento econômico.
