A Prefeitura de Parauapebas esclarece que a redução de 20% nos salários de servidores é para aqueles que recebem gratificações e exercem cargos comissionados, inclusive secretários municipais e equiparados, com vencimento igual ou superior a R$ 5 mil.
A redução faz parte do pacote de medidas de contingenciamento de despesas anunciado na noite de quarta-feira, 8, pelo prefeito Darci Lermen diante do anúncio do governador Helder Barbalho de que haverá queda em mais de 50% na arrecadação do Estado em consequência da pandemia do Coronavírus.
A prefeitura também esclarece que ficam suspensas as gratificações e todos os benefícios remuneratórios concedidos aos servidores públicos com base nas recentes leis municipais de números 4.861/20, 4.862/20, 4.863/20, 4.864/20 e 4.865/20. Ressalte-se que o percentual reduzido deverá incidir após dedução dos descontos da Previdência e do imposto de renda.
As medidas vigoram até que seja demonstrada a recuperação da sua capacidade econômico-financeira, independentemente da vigência do estado de calamidade pública.
Destaca-se ainda que as ações não atingem os servidores públicos que atuam na área da saúde e os que desempenham outros serviços essenciais no combate ao novo coronavírus (Covid-19), como prevê o Decreto Municipal nº 326/2020.
