Suspensão atende a decisão liminar que pede a abertura de licitação. Medida está em vigor desde a última segunda-feira, 16.
O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) suspendeu a realização de exames médicos e psicológicos, indispensáveis para que os motoristas renovem ou tenham acesso à primeira habilitação.
A portaria, publicada na Imprensa Oficial do Estado do Pará (Ioepa) na última segunda-feira (16), obedece a uma liminar expedida pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Hélder Lisboa, em Belém, que determinou a realização de processo licitatório nacional para a escolha da empresa que vai prestar os serviços.
A decisão irá afetar milhares de condutores em todo o estado do Pará.
A assessoria de comunicação do Detran, informou que já está adotando as providências legais cabíveis junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para conseguir a revogação da medida liminar, uma vez que atinge diretamente em torno de mil usuários por dia, que buscam o serviço do Detran na área de habilitação.
