A Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) está conveniada pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) com todos os municípios do Estado do Pará oferecendo, gratuitamente, acesso ao Sistema Integrador Pará, permitindo assim que os municípios passem a ter controle sobre todos os CNPJs constituídos alterados e extintos. Com a implantação desse sistema, os órgãos passam a se comunicar em tempo real, facilitando, acelerando e simplificando o processo de formalização de uma empresa. Essa conexão à Redesim via Jucepa, beneficia 98% das empresas instaladas no Pará. A Junta contabiliza um total de 758.526 empresas registradas. Dessas, 408.359 estão ativas.
A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Ela dá ao cidadão empreendedor inúmeros benefícios como o processo linear onde a abertura de empresas segue uma sequência e não há retrocesso nas etapas; informação única dos dados e documentos do empresários e do seu negócio; a desvinculação da regularização fiscal e fundiária deixando de ser exigidas certidões tributárias e de imóveis para empreender. Dessa forma, o empresário passa a acompanhar todos os órgãos de Licenciamento em um único ambiente e pela internet. Recebendo ao final do processo suas licenças e alvará de funcionamento de forma digital.
Para facilitar o processo para o empresário paraense a Jucepa mantém convenio com os órgãos estaduais como a Secretaria de Fazenda, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Saúde, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Polícia Civil. Todos os órgãos citados passam a receber as informações das empresas em tempo real, podendo emitir seus documentos via internet.
“Empreender tem que ser algo simples, em especial para o micro e pequeno empresário, que só conta com ele mesmo para lidar com a burocracia. Por isso, estamos avançando cada vez mais com a Redesim no Pará. Abrir empresa de forma on-line com um procedimento claro e intuitivo, apresentando seus documentos uma única vez e recebendo a licença de funcionamento em menos de uma semana é o nosso objetivo”. Cilene Sabino, presidente da Jucepa.
Um case de sucesso estadual é a integração com o Corpo de Bombeiros do Pará, que através do integrador, automatizou seu processo de licenciamento, classificando as empresas em baixo e alto risco, otimizando suas vistorias e licenciando de forma mais simples e rápida. Além disso, o órgão reduziu o custo ao cidadão do licenciamento e mesmo com a redução, aumentou significativamente sua arrecadação devido ao expressivo aumento do número de empresas licenciadas.
