Com 57 municípios integrados à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), a Junta Comercial do Pará (Jucepa), responsável por promover a integração, acredita que, até o final deste ano, todos os 144 municípios paraenses farão parte do Integrador Pará, sistema que implanta a Redesim no Estado. “Quando uma prefeitura firma convênio com a Jucepa aumenta exponencialmente sua arrecadação, já que a desburocratização favorece o ambiente de negócios. Isso é muito importante para o desenvolvimento econômico do Estado, gerando mais empregos formais e reduzindo as desigualdades sociais”, destaca Cilene Sabino, presidente da Jucepa.
Para chamar atenção dos municípios para a importância da integração, desde o início de 2017 a Jucepa vem promovendo uma série de fóruns no interior do Pará. O Fórum Intermunicipal Integrador Pará leva aos municípios informações sobre o funcionamento do sistema, procedimentos para a adesão e capacitação gratuita de servidores das prefeituras para operá-lo.
O próximo fórum acontecerá na quarta-feira (09 de agosto), em Altamira, com a meta de alcançar mais 13 municípios das regiões do Xingu e oeste paraense: Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Senador José Porfírio, Uruará, Vitória do Xingu, Itaituba, Novo Progresso, Aveiro, Jacareacanga, Rurópolis e Trairão. Juntos, eles somam mais de 25 mil empresas ativas e reúnem uma população superior a 500 mil habitantes. “Nosso maior objetivo é mostrar aos gestores municipais como funciona o Integrador Pará, e como esse sistema pode contribuir com a melhoria da arrecadação municipal, conquistando assim cada vez mais adesões em nosso Estado”, reitera a presidente da Jucepa.
O prefeito de Pacajá, Francisco Tozzeti, assinou o convênio para implantação do Integrador Pará/Redesim durante o segundo Fórum Integrador, em junho, realizado em Marabá, na região sudeste. “Para o município, além de aumentar a arrecadação, o Integrado Pará oferece um suporte que desburocratiza os processos para a pessoa que quer abrir um novo negócio ou mesmo ampliar seu negócio em nossa cidade. Não tenho duvida que esse sistema vai contemplar todos os cidadãos, os empresários do município, e também ajudar a alavancar a nossa economia”, afirmou o gestor municipal, acrescentando que “quando se aumenta a captação de recursos no município também se aumenta o repasse para a saúde, para a educação, assistência social, enfim, o investimento no município, e com isso ganham todos os cidadãos”.
Com uma vasta programação sobre a implantação da Redesim no Pará, mas abrangendo também assuntos como prestação de contas dos municípios; estrutura para a implantação de novos negócios, incluindo grandes projetos, como a rede elétrica de abastecimento, atuação dos profissionais de contabilidade nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas, o Fórum Integrador vem atraindo um número cada vez maior de prefeitos interessados em firmar o convênio para implantação do sistema, que desburocratiza a abertura de empresas no Estado.
Em abril, quando foi realizado o primeiro fórum, em Castanhal, eram 19 municípios integrados. Hoje, já são 56, com uma procura crescente pelos municípios, e uma força-tarefa montada pela Jucepa para atender a demanda e sensibilizar os prefeitos, antes, durante e após os fóruns, que terão edições ainda em Santarém e Paragominas. “Precisamos estar onde são necessários os serviços da Jucepa. Hoje, mais do que nunca, se faz necessária a integração com os municípios. Por este motivo, estamos indo ao interior para apresentar o Integrador Pará e o que esse sistema traz de benefícios para os empreendedores”, destacou Cilene Sabino.
Desburocratização – Criada pela Lei Federal 11.598/2007, a Redesim é um sistema integrado que permite abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. No Pará, a implantação da Redesim é feita por meio do sistema Integrador Pará, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 1.628/2016, que dispõe sobre as novas regras para simplificação do processo de abertura, alteração e baixa de empresas.
O sistema permite a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e documentos, acessada via internet. Além da Jucepa, já fazem parte desse sistema órgãos estaduais, como o Corpo de Bombeiros e as secretarias de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Fazenda (Sefa), e ainda órgãos federais, como a Receita Federal.
Responsáveis, entre outros serviços, pelas emissões de alvará de funcionamento, as prefeituras também precisam aderir para que o sistema possa funcionar integralmente.
Por Anna Peres/ Agência Pará
