O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, já está disponível para os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis localizados na zona urbana do município.
O pagamento, que foi suspenso por dois anos durante a fase mais crítica da pandemia, vem com valores corrigidos e prevê concessões consideráveis que vão facilitar a quitação.
Concessões
– Contribuintes poderão ter 60% de desconto sobre o valor integral do imposto referente ao exercício de 2023;
– Além dos 60% de 2023 de caráter geral, terá mais 10% se pagar em cota única, com vencimento no último dia útil do mês de março. O contribuinte poderá também parcelar em até dez prestações iguais, mensais e sucessivas com vencimento no último dia útil de cada mês, iniciando-se em março, respeitada a vigência do exercício, a partir do lançamento;
– O pagamento do IPTU, referente aos exercícios de 2021 e 2022, poderá ser realizado em cota única, com a concessão de 10% sobre o valor integral do imposto;
– Ficará isento do pagamento do imposto, o contribuinte que tem o imóvel avaliado em até R$ 50 mil reais e que possua alguma doença grave comprovada por meio de laudo médico. (Entende-se por doenças graves as patologias relacionadas na Lei nº 23, de dezembro de 2020).
A notificação do IPTU será entregue no endereço do imóvel ou do contribuinte cadastrado junto ao setor imobiliário da Prefeitura de Parauapebas. Na hipótese de ausência do contribuinte ou impossibilidade de localização pelo fisco, a notificação será formalizada por edital.
Plataforma digital
O IPTU agora terá acesso digital pelo portal da Prefeitura de Parauapebas pelo site https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/iptu/#/home ). A
tecnologia visa gerar mais facilidade, conforto e transparência para o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer o cadastro, gerar sua senha e acessar a Plataforma IPTU Digital.
Para aqueles que têm um imóvel em seu nome e pagam IPTU, o acesso à plataforma permite o acompanhamento seguro do imposto lançado pela prefeitura, o pagamento em cota única ou parcelado, descontos, extratos financeiros de débitos e créditos tributários inscritos em Dívida Ativa e cobrança administrativa e judicial.
