Como parte do Projeto Retoma Pará, instituído pelo Governo do Estado para reativar, gradativamente, as atividades que haviam sido interrompidas pelas medidas de prevenção à pandemia de Covid-19, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) divulgou na segunda-feira (22), a Portaria nº 552/2020, que apresenta o Plano de Retomada de Visitas às unidades prisionais. As visitas serão liberadas com base em cronograma e avaliação do quadro da pandemia, após manifestação e deliberação do Executivo e orientações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A data para a liberação ainda não foi definida.
De acordo com o índice de população contaminada pelo novo coronavírus por município, as casas penais serão classificadas por bandeiras: vermelha, definidas com alerta máximo, não terão liberações de visitas; amarela, definidas como em risco ou evolução da doença relativamente controlada, com liberação gradativa de visitas, e verde, definidas como áreas controladas e evolução da doença em fase decrescente, terão liberação imediata de visitas, atendendo aos critérios que buscam preservar a saúde de custodiados, familiares e servidores do sistema prisional.
O objetivo inicial é analisar cada casa penal, de acordo com a situação epidemiológica dos respectivos municípios onde estão localizadas, para classificar as unidades com base nos níveis de risco de contaminação apontados pelos parâmetros de classificação estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
Prevenção e segurança – A entrada de visitantes nas unidades prisionais liberadas deverá obedecer, ainda, às normas e aos protocolos de segurança descritos no Manual de Procedimentos da Seap, assim como às medidas de prevenção determinadas no Plano de Contingência e enfrentamento à Covid-19, também traçado pela Secretaria. As unidades com visitas liberadas serão equipadas com barreiras sanitizantes para pisos – com tapetes do tipo pedilúvio e solução de hipoclorito de sódio, nas entradas e nos locais de acolhimento aos visitantes.
Durante as visitas também será obrigatório o uso de máscara por todos os presentes e o distanciamento social de 1,5m, permanecendo proibido qualquer contato físico. Os espaços onde as visitas são realizadas também serão higienizados e desinfetados, antes e após o término de cada encontro, e ficará disponível álcool em gel ou líquido, ambos 70%, para os familiares e internos.
A Portaria nº 552/2020 estabelece, ainda, regras de televisitas para unidades onde as visitas presenciais não forem liberadas.
De acordo com o titular da Seap, Jarbas Vasconcelos, as unidades prisionais do Pará foram classificadas com uma graduação de risco. A partir desses critérios, foi estabelecido um cronograma de retomada de visitas até o final do semestre. “Se eu tenho uma unidade sem interno ou servidor infectado, mas localizada em um município considerado de área vermelha de contaminação, as visitas não serão retomadas. Em contrapartida, unidades prisionais em cidades em que o índice de contaminação é baixo, as visitas retornarão gradativamente”, explicou.
Parâmetros – O Plano de Retomada de Visitas segue as orientações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), parâmetro para as ações estaduais determinados por integrantes do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). As determinações foram anunciadas na tarde da última segunda-feira (22), durante videoconferência, pela diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça.
O Consej, no entanto, decidiu por unanimidade não aprovar o retorno das visitas familiares, e encaminhará um pedido formal ao Depen com esse posicionamento até o dia 31 de julho, com as devidas ressalvas dos estados.
Enquanto aguarda o documento que será enviado pelo Depen, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária elaborou o próprio Plano de Retomada de Visitas, que será apresentado a todos os órgãos de segurança e saúde pública do Estado.
O secretário Jarbas Vasconcelos participou da videoconferência com a titular do Depen, ao lado do agente federal e colaborador da Seap, Maycon Rottava, e de secretários da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária dos demais estados.
