O primeiro lote de pagamentos para empreendedores que cadastraram estabelecimentos comerciais para receber o auxílio financeiro do pacote econômico e tributário lançado pelo Governo do Estado para injetar recursos na economia paraense será liberado no início da próxima semana.
Confira a lista dos mais de 8 mil estabelecimentos contemplados no primeiro lote de pagamentos Basta conferir a numeração de protocolo na lista. Essa numeração do protocolo foi emitida durante o ato de cadastro da empresa no sistema da Sedeme.
Liberação do pagamento direto em conta bancária
Para que os pagamentos sejam realizados, os dados bancários informados deverão ser do CNPJ cadastrado. No caso de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), é obrigatório que a conta seja em nome do estabelecimento (pessoa jurídica). Já para os microempreendedores informais (MEIs), estes poderão cadastrar a conta bancária de pessoa física para receber o auxílio.
Um total de 9.723 estabelecimentos efetuaram o cadastramento no programa estadual que concede o benefício. Os responsáveis de estabelecimentos que realizaram inscrições com informações cadastrais inconsistentes, como por exemplo: dados da conta bancária em nome de terceiros, poderão entrar novamente no sistema (na semana que vem) e fazer a correção dos dados que irão passar por análise para possível liberação nos próximos lotes.
O programa é destinado para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que tenham a atividade econômica principal prevista na lista oficial com os códigos do Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE).
Com inscrições abertas desde o dia 29 de março, o auxílio financeiro de R$ 2 mil terá outros lotes de pagamentos anunciados, em breve. As inscrições para o Programa Incentiva + Pará foram prorrogadas até o dia 14 de maio.
Quem ainda não conseguiu cadastrar seu estabelecimento possui chance de garantir o auxílio para os próximos lotes de liberação dos pagamentos. Basta realizar o cadastro com os dados de estabelecimentos das seguintes áreas de atuação: restaurantes, bares, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos para empresas, bufê, cantinas, ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes, clubes sociais, clubes esportivos e similares, atividades de condicionamento físico, produção e promoção de eventos esportivos, outras atividades esportivas, discotecas, danceterias, salões de dança, operadores turísticos e agências de viagens.
Segundo o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Carlos Augusto de Paiva Ledo, os estabelecimentos cadastrados precisam estar devidamente ativos, até a data da publicação da legislação, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa).
“Os proprietários destes estabelecimentos comerciais devem ficar atentos na data de constituição da empresa, pois, só serão contemplados os estabelecimentos que estavam constituídos até o dia 26 de março de 2021. Qualquer outra alteração de atividade econômica principal do negócio deve ser anterior a esta data para que o cadastro tenha validade”.
Os proprietários dos negócios de todas as regiões do Estado podem acessar o link do sistema de cadastramento virtual desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), que é disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) para se cadastrar no programa.
Serviço
Site para cadastramento: https://www.sedeme.pa.gov.br
E-mail: incentiva@sedeme.pa.gov.br
Telefone: (91) 3110-2592 (De segunda à sexta das 09h às 15h)
Mais informações: https://www.sedeme.pa.gov.br/incentiva-para
Texto: Igor Fonseca (Ascom / Sedeme)
