Nesta segunda-feira (30) o Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho determinou que a Policia Militar faça valer o decreto publicado pelo governo estadual no dia 20 de março de 2020.
O decreto se sobrepõe as alterações feita pelo prefeito de Parauapebas Darci Lermen que do dia 27 de março liberou a abertura de bares e restaurantes até as 22h.
Os policiais do 23° BPM, realizarão fiscalizações para que academias, bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares permaneçam fechados afim de cumprir o artigo 14 do decreto estadual.
O funcionamento deve ocorrer de forma de Delivery ou retirada no balcão.
Em caso de descumprimento das normas sanitárias, serão aplicadas as penalidades administrativas cabíveis, conforme legislação vigente, sem prejuízo da apuração de ilícitos cíveis e criminais eventualmente praticados pela pessoa jurídica fiscalizadas e por seus representantes legais.
