Foram confirmadas por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) denúncias de que uma grande área em Cedere I vem sendo devassada devido à extração irregular de areia. Ao tomar conhecimento da denúncia, o titular da pasta, André Rosa de Aguiar, determinou que o Departamento de Fiscalização realizasse inspeção na área e, confirmadas as denúncias, fosse preparado um relatório completo para as devidas providências.
Os fiscais averiguaram que as denúncias procediam e fizeram fotos em diferentes áreas impactadas no local. No relatório formulado, os fiscais destacam que o trabalho fere as leis ambientais nº 4.253/02, no artigo 27, e o decreto federal 6.514/08, em dois artigos, 45 e 51, que condenam as ações que desmatam, danificam vegetação nativa, degradam nascentes e agem sem prévia autorização do órgão ambiental competente, dentre outras irregularidades.
No relatório, os fiscais do Departamento de Fiscalização acentuam que a atividade de extração irregular de areia em Cedere I causa um forte impacto ambiental no ecossistema local. As áreas de extração foram enquadradas pelos fiscais em coordenadas obtidas através de equipamentos especializados para que não haja erro na vistoria.
No local, os fiscais instruíram os operários que estavam no areal para avisar os responsáveis pelo empreendimento, pois não foram devidamente localizados e não foram apontados pelos trabalhadores. Instruíram quanto à regularização e comparecimento dos empresários na Semma para conhecimento de procedimentos administrativos como advertência e respectiva multa.
Segundo os especialistas da Semma, a exploração irregular é “drástica” e, por muitas vezes, irreversíveis, tais como erosão do solo, perda das propriedades físicas e químicas, gerando acidez e posterior infertilidade, diminuição da qualidade e quantidade de água subterrânea e de nascentes em função do despejo de óleo e ausência de vegetação, mortandade da fauna terrestre e aquática (…) gerando paisagem bastante degradada.
Os fiscais orientam que áreas de preservação permanente e ainda não exploradas sejam cercadas, tenham placas de advertência e sejam monitoradas. Sugerem ainda educação ambiental com os empreendedores que forem identificados; e novas ações conjuntas com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ICMBio, Polícia Militar e Associação dos Tiradores de Areia de Parauapebas (Astap).
Texto: Agenor Garcia
