Mulheres vítimas de violência doméstica residentes em Parauapebas há no mínimo um ano e que sejam dependentes economicamente de seus cônjuges serão beneficiadas com a aprovação do Projeto de Lei nº 46/2019.
Como mecanismo de coibir a violência no âmbito familiar, o parlamento aprovou a lei que autoriza o Poder Executivo municipal a destinar 5% do total de moradias populares de programas habitacionais de interesse social a mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto de lei, de autoria da administração municipal, tem a finalidade de oportunizar a inclusão, já que uma nova moradia representa a oportunidade de iniciar uma nova vida, em local digno, o que acarretará confiança e segurança a essas mulheres.
Na justificativa do projeto de lei, o Executivo explicou que a grande maioria das vítimas de violência doméstica é dependente financeiramente do companheiro e por isso acaba permanecendo na situação de humilhação e sofrimento físico e moral que o relacionamento lhe impõe.
As mulheres a serem beneficiadas serão enviadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), em parceria com outras secretarias, à pasta de habitação, para o cadastramento e providências.
Com a aprovação unânime do projeto de lei, ocorrida na manhã desta terça-feira (27), na sessão ordinária, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito Darci José Lermen.
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva – Ascom-leg
