A construção de um pátio maior e com mais estrutura para acomodar os veículos está engatinhando nos bastidores da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI), órgão à qual o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT) está subordinado. A área, com mais de 20 mil metros quadrados, já existe nas proximidades do Aterro Sanitário Controlado, mas ainda se faz necessário planejamento e verba para a construção.
Enquanto isso não acontece, muitos veículos vão se tornando sucatas sob o sol e chuva e breve a maioria deles não terá nenhum valor comercial, não sendo interessante nem sequer fazer leilão.
Outra alternativa – Perguntado sobre a possibilidade de leiloá-los, já que o prazo para o bem apreendido tornar leiloável é de 90 dias após a apreensão, Gleidson explica que o município de Parauapebas nunca fez antes ação como esta, sendo preciso para isso muito embasamento. “Achamos melhor, para garantir um processo consistente, fazer parceria com o DETRAN que tem uma comissão leiloeira que já atua com expertise nisso”, explica Gleidson, relatando que dentro dos detalhes está a avaliação do veículo se este enquadra legalmente, do valor do bem etc..
Gleidson conta que há inúmeros pormenores que seriam entraves para a realização do leilão, e conta que um deles é o caso de que de 2009 a 2010 o Município (DMTT) tinha um convênio com o Estado (DETRAN) que dava ao órgão municipal de trânsito autonomia para a fiscalização de competência como, por exemplo, habilitação do condutor, equipamentos obrigatórios e documentação do veículo; e muitos veículos que estão no pátio foram recolhidos dentro deste período. “E agora, vencido e desativado este convênio, permanece dando ao DMTT o direito de tomar decisões sobre a situação destes veículos”, indaga Gleidson, contando que há o interesse das partes em reativar o convênio.
Enquanto não se reativa o convênio, as atribuições do DMTT se limitam em trafegabilidade: circulação, parada e estacionamento. Já habilitação do condutor, equipamentos obrigatórios e documentação do veículo são de responsabilidade restrita do DETRAN.
Mas a regra não se aplica a veículos usados em transporte e fretamento; nestes casos o DMTT é quem regula e o faz de legalidade do condutor, do veículo e equipamentos.
Situação atual – Entre os muitos veículos retidos no pátio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT), há ainda apreendidos por prática irregular do transporte público, seja ela taxi-lotação ou fretamento, e por ser alto o valor da multa, R$ 2.008 (dois mil e oito reais) somadas às diárias de pátio, R$ 50,20 (cinquenta reais e vinte centavos), muitos não são mais retirados.
Já passa de 1.100 o número de veículos retidos no pátio do DMTT, metade deles sob custódia da justiça; a outra parte tem condições de ser retirados em caso de pagamento das despesas de multas e diárias, porém em muitos casos o custo ultrapassaria aos valores dos veículos.
Veículos que, segundo o diretor do DMTT, Gleidson Almeida, são proveniente de apreensões por descumprimento da legislação de transporte, descumprimento do Código de Trânsito Brasileiro e boa parte do pátio ocupada por veículos aprendidos pela Polícia como objeto de crime; e como a 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Parauapebas não tem pátio para guarda-los, são mantidos no pátio do DMTT.
Ao todo são 5.200 metros quadrados, espaço aparentemente grande, mas pequeno diante da demanda acumulada de veículos apreendidos em Parauapebas.
Da Redação Noticias de Parauapebas – Francesco Costa
